TRF2 - 5001555-96.2022.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:52
Juntada de Petição
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07/08/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001555-96.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CARMEN DE OLIVEIRA BRAGAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.
Retifique-se a autuação do feito, passando a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
Intime-se a União para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada e revertida em favor do exequente, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.
A contar da data do adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte executada apresentar a planilha de cálculos dos valores devidos, nos exatos termos do título judicial, apontando o percentual a ser retido a título de PSS, quando cabível.
Em seguida, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados.
Havendo discordância, deverá a exequente apresentar sua própria conta, observados os requisitos do art. 534 do CPC. Neste caso proceda a Secretaria a intimação do(a) Executado(a) na forma e para os fins do art. 535 do CPC.
Sendo apresentada impugnação, dê-se nova vista ao exequente, por 10 (dez) dias, e venham os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância entre as partes acerca dos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte Autora.
Após, não havendo objeção(ões) quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que o s dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
16/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/06/2025 17:50
Despacho
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12/06/2025 20:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50015559620224025110/TRF2
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26/02/2025 15:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2
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25/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/12/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/12/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 19:07
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2024 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 15:24
Juntada de Petição
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23/04/2024 14:23
Juntada de Petição
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01/04/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/04/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/03/2024 16:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146921820234020000/TRF2
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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30/01/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 20:03
Determinada a intimação
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24/01/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 18:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014692-18.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16
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19/12/2023 18:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/12/2023 12:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146921820234020000/TRF2
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19/09/2023 13:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146921820234020000/TRF2
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18/09/2023 18:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 50146921820234020000/TRF2
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/08/2023 21:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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31/08/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 20:09
Decisão interlocutória
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31/08/2023 10:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 23:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/08/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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10/08/2023 20:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1.372.723 (STF)
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10/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 16:16
Decisão interlocutória
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10/08/2023 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2023 19:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 04/08/2023 15:17:19)
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02/08/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/06/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 18:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2023 18:31
Conclusos para julgamento
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17/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/01/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 16:48
Determinada a intimação
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12/12/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2022 20:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 16:13
Despacho
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21/06/2022 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 10:34
Despacho
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06/05/2022 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2022 07:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2022 19:02
Determinada a intimação
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16/03/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2022 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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