TRF2 - 5009582-67.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:04
Baixa Definitiva
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29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-44 processada no TRF2 com o no. 51704546120254029666/TRF (RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA)
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29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-44 processada no TRF2 com o no. 51704537620254029666/TRF (RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA)
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29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-44 processada no TRF2 com o no. 51704537620254029666/TRF (ALESSANDRA DE JESUS DOMINGOS SILVA)
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21/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-44
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 16:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-44
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01/07/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/05/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/05/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:31
Despacho
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12/05/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 14:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/03/2025 16:15
Juntada de Petição
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28/03/2025 10:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
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28/03/2025 10:48
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/02/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/02/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/02/2025 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009582-67.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 561) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALESSANDRA DE JESUS DOMINGOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTH ANCELMO RIBEIRO (OAB ES037631) ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 561
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19/11/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/11/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/11/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/09/2024 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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30/09/2024 16:58
Despacho
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30/09/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 14:59
Decisão interlocutória
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27/09/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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27/08/2024 20:40
Despacho
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27/08/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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27/06/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/06/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 13:15
Julgado procedente o pedido
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06/05/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 16:25
Juntado(a)
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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24/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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24/10/2023 18:29
Concedida a tutela provisória
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23/10/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 16:08
Juntada de Petição
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20/10/2023 16:02
Juntada de Petição
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17/10/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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