21/02/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5082234-76.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 29) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: CHOICE HOTELS INTERNATIONAL, INC (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RABACOW HOTEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALLE SILMEN DALLOUL (OAB MS018641) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
12/02/2025 12:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 397,51 em 20/12/2024 Número de referência: 1246458
18/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/12/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/11/2024 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/11/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/11/2024 07:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:10

Determinada a intimação
02/10/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
02/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 17:50

Conclusos para julgamento
26/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 17:49

Juntada de Petição
25/04/2024 17:44

Juntada de Petição
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2024 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/03/2024 14:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
29/09/2023 23:29

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
08/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2023 19:09

Juntada de Petição
29/03/2023 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 20:14

Juntada de Petição
09/02/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
17/01/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/12/2022 11:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 09:52

Juntada de Petição
28/10/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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