TRF2 - 5003143-37.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003143-37.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: PAULO CESAR LIMA ROCHAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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28/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-51
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04/08/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003143-37.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: PAULO CESAR LIMA ROCHAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
11/06/2025 23:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/04/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/04/2025 10:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/04/2025 18:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESSMT01
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29/04/2025 18:07
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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29/04/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/03/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:16
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
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27/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003143-37.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: PAULO CESAR LIMA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/02/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2025 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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03/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 19:24
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR03G01)
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01/02/2025 19:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/10/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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04/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 13:24
Julgado procedente em parte o pedido
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02/07/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2024 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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02/05/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 10:33
Juntado(a)
-
18/04/2024 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/03/2024 14:18
Decisão interlocutória
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11/03/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/11/2023 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/10/2023 09:48
Juntada de Petição
-
31/10/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/10/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/10/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 10:05
Determinada a intimação
-
27/10/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:03
Determinada a intimação
-
20/09/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:55
Determinada a intimação
-
04/08/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 11:13
Juntada de Petição
-
17/07/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:49
Determinada a intimação
-
21/06/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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