27/07/2025 00:13

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054803-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS DELFIACHIADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva movido por JORGE LUIZ DOS SANTOS DELFIACHI em face de FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, visando à execução do título judicial formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 (antigo 97.0005019-0), ajuizada pelo Ministério Público Federal e que tramitou na 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, na qual, juntamente com outros órgãos federais, a executada foi condenada “a incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis nº 8622/93 e 8627/93”.

A sentença de evento 24 extinguiu o processo sem resolução do mérito e condenou a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais no patamar de 10% sobre o crédito exequendo, com cobrança suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Interposta apelação pelo Autor em evento 37.

O TRF2 negou provimento ao recurso e majorou os honorários sucumbenciais em 1%.

Trânsito em julgado em 01/07/2025 (evento 31/TRF2), Diante do exposto, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
01/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:17

Determinada a intimação
01/07/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50548033320244025101/TRF2
12/02/2025 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
12/02/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 32
12/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 10:47

Conclusos para julgamento
06/12/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:44

Determinada a intimação
22/10/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:25

Decisão interlocutória
30/08/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
31/07/2024 14:09

Decisão interlocutória
31/07/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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