TRF2 - 5077019-22.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077019-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA COSTA DA SILVA BEUMEADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (OAB RJ207360) DESPACHO/DECISÃO Evento 83.
Inicialmente, cabe explicar que o valor dos atrasados não consiste na soma das duas tabelas, isto é, R$ 279.705,43 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos e cinco reais e quarenta e três centavos) como compreendeu a parte. O valor efetivamente devido corresponde ao constante no evento 76, DOC2, qual seja, R$ 149.695,42 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), porquanto a planilha anexa ao evento 76, DOC3 tem mera finalidade demonstrativa para fins de verificação de observância ao teto dos juizados.
Nesse sentido, dê-se ciência à parte autora e nada sendo requerido, expeça-se o precatório no valor de R$ 149.695,42 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), com o devido destaque dos honorários contratuais. -
15/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 10:54
Determinada a intimação
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14/08/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077019-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA COSTA DA SILVA BEUMEADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (OAB RJ207360) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.
Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.
Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.
Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste. -
17/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:48
Determinada a intimação
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17/07/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 08:56
Juntada de Petição
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03/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:41
Determinada a intimação
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03/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077019-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA COSTA DA SILVA BEUMEADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (OAB RJ207360) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
20/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 14:49
Determinada a intimação
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19/05/2025 23:00
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/05/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/05/2025 11:01
Juntada de Petição
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09/05/2025 12:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/05/2025 10:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37
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09/05/2025 10:33
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5077019-22.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: TANIA MARIA COSTA DA SILVA BEUME (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (OAB RJ207360) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
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06/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/12/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 16:13
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 15:38
Determinada a intimação
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07/05/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2024 12:48
Juntada de Petição
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16/01/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2024 23:55
Juntada de Petição
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22/11/2023 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2023 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 13:48
Não Concedida a tutela provisória
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24/08/2023 15:51
Juntado(a)
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30/07/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2023 13:32
Juntada de Petição
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13/07/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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