TRF2 - 0000362-85.2004.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

C.PAES SILVA DROGARIA E PERFUMARIA

CNPJ: 02.082.610/0001-07

CILA PAES DA SILVA

CPF *17.***.*57-90

Advogados

LUIZ RAFAEL GRAIN

OAB: 106954/RJ

CPF *30.***.*52-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 20/08/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/08/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/08/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 20:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/08/2025 20:05

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 30/07/2025 18:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/07/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 12:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 03/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 06/05/2025 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/05/2025 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/05/2025 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2025 18:39

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/03/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0000362-85.2004.4.02.5103/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: C.PAES SILVA DROGARIA E PERFUMARIA (EXECUTADO) APELADO: CILA PAES DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ RAFAEL GRAIN (OAB RJ106954) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 10/03/2025 18:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

  • 10/03/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/03/2025 18:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 81

  • 24/02/2025 18:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/02/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 20/02/2025 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/02/2025 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/02/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/02/2025 16:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/02/2025 15:55

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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