TRF2 - 5012615-36.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/06/2025 17:42
Juntada de Certidão
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04/06/2025 13:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
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03/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/05/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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29/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/03/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 23:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB3SESP
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26/03/2025 23:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 11:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB14
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26/03/2025 11:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Segunda Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 17 de março de 2025, às 13 horas, e término, no dia 21 de março de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5012615-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RÉU: SINDICATO DAS AGENCIAS NAVEGACAO MARITIMA EST ESP SANTO ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA (OAB ES011588) ADVOGADO(A): MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB ES015067) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER (OAB ES021639) ADVOGADO(A): PATRICIA DOS SANTOS (OAB ES025460) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/02/2025 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
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27/02/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/02/2025 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7
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17/02/2025 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB3SESP
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19/08/2024 20:47
Juntada de Petição
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12/08/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB14
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 21:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB3SESP
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06/03/2024 15:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB14
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06/03/2024 15:21
Juntada de Certidão
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06/03/2024 14:08
Juntada de Petição
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19/12/2023 14:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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18/12/2023 14:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038733-81.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3, 4, 6, 8, 9, 10
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18/12/2023 14:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50387338120234025001/ES referente ao evento 11
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11/12/2023 17:34
Juntado(a)
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08/11/2023 15:15
Juntado(a)
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03/10/2023 14:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/09/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedição de mandado de citação - 26/09/2023 13:15:26)
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25/09/2023 20:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB3SESP
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14/08/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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