TRF2 - 5003287-23.2024.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003287-23.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SANDRA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA BATISTA RIBEIRO (OAB RJ135244) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova pericial (art. 464/5, CPC), e nomeio o(a) Dr (a). GUILHERME RIEGEL COELHO, médico(a) do trabalho, devidamente cadastrado(a) no sistema AJG, para atuar como perito(a) do Juízo. Fixo desde já os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. O laudo: i) será apresentado no prazo máximo de 30 dias corridos; ii) deverá observar as formalidades do art. 473, CPC, e as disposições da Recomendação Conjunta n. 1/15, do CNJ, respondendo aos quesitos dela constantes; iii) estimará, na hipótese de constatação de incapacidade laborativa, prazo para recuperação, salvo impossibilidade que deverá ser indicada expressamente (art. 60, §§ 8º e 9º, Lei n. 8.213/91).
Em caso de recusa deverá a Secretaria fazer o sorteio de novo expert, nos termos acima, assim procedendo até que outro perito aceite o encargo, independentemente de novo despacho.
Fica o exame médico pericial designado, conforme disponível na pauta coletiva, para o dia 29/10/2025 às 08:20h, a ser realizado na Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação original com foto e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.
Fundado impedimento ao comparecimento à perícia na data designada deverá ser previamente comunicado e comprovado nos autos, sob pena de extinção.
A Secretaria deverá providenciar a reserva e agendamento da sala para a realização da aludida perícia no sistema processual e-proc.
As partes terão prazo de 15 dias para, se for o caso, arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC).
Após, suspenda-se o andamento do processo, reativando-o por ocasião da juntada do laudo pericial.
Juntado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido os prazos, sem impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de recusa, venham os autos conclusos. -
10/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:38
Determinada a intimação
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09/07/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 17:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA NUNES DOS SANTOS <br/> Data: 29/10/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 16:48
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:54
Determinada a intimação
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03/06/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2025 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2025 17:01
Determinada a citação
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09/05/2025 16:25
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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09/05/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/05/2025 10:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO03
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09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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28/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:55
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003287-23.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 156) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: SANDRA NUNES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA BATISTA RIBEIRO (OAB RJ135244) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
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06/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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30/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 16:54
Determinada a intimação
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03/12/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/11/2024 16:06
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 15:10
Despacho
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02/10/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 14:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/07/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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06/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 14:18
Juntada de Petição
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04/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 08:51
Determinada a intimação
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03/06/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 12:32
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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