16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Data da sessão: 18/09/2025 14:00
02/09/2025 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2025 10:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2025 14:00 Sequencial: 89
26/08/2025 16:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G03
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 115
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001098-94.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: DANIEL VINICIUS SILVA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES (OAB RJ228583)ADVOGADO(A): VALESKA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ231966)ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional interposto, tempestivamente, contra a decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que não reconheceu a incapacidade laboral de longo prazo ao portador de visão monocular, com base no resultado de perícia médica, conforme se verifica a seguir: LOAS. BPC/DEFICIENTE.

VISÃO MONOCULAR É CONSIDERADA DEFICIÊNCIA PELA LEI 14.126/2021, MAS A ANÁLISE DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO DEVE OBSERVAR FATORES BIOPSICOSOCIAIS. AUTOR NÃO SE ADEQUA AO CONCEITO LEGAL DE DEFICIENTE. É AINDA JOVEM (42 ANOS) E JÁ LABOROU EM DIVERSAS ATIVIDADES.

ADAPTADO À VISÃO MONOCULAR DESDE CRIANÇA.

VISÃO NORMAL 20/20M NO OUTRO OLHO.

A DEFICIÊNCIA NÃO O IMPEDE DE PROVER SEU SUSTENTO. RECURSO DO INSS CONHECIDO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.. 2.

O Tema 378, que define se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, que transitou em julgado em 29/07/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Portanto, definiu-se que a avaliação da deficiência não pode ser exclusivamente médica, exigindo-se uma análise biopsicossocial. 4. No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização.
07/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/08/2025 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:43

Decisão interlocutória
23/07/2025 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 16:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 15:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 27/03/2025 14:00
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 27/03/2025 14:00
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001098-94.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 160) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DANIEL VINICIUS SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES (OAB RJ228583) ADVOGADO(A): VALESKA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ231966) ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268) PERITO: ADRIANA MARIA FRANCO CABRAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
07/03/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 10:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/03/2025 14:00 Sequencial: 160
06/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
25/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/02/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/01/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2024 16:28

Conclusos para julgamento
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2024 15:57

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:02

Determinada a intimação
10/07/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/05/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/04/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 08:12

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 16:23

Conclusos para julgamento
27/11/2023 20:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/11/2023 15:47

Juntada de Petição
21/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/11/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
30/08/2023 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
28/08/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
25/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DANIEL VINICIUS SILVA MACHADO Data: 04/10/2023 às 10:00. Local: Consultório da Drª. Adriana Cabral - Rua Marquês de Muritiba, nº 865, Salas 304 e 305, Cocotá, Ilha do Governador, Ri
24/08/2023 18:12

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
23/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/08/2023 09:46

Juntada de Petição
02/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2023 14:53

Juntada de Petição
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
28/07/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/07/2023 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/07/2023 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2023 20:59

Determinada a citação
21/07/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2023 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2023 11:23

Determinada a intimação
25/05/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2023 18:20

Determinada a intimação
10/03/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 16:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/02/2023 16:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
09/02/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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