TRF2 - 5017762-09.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA

CNPJ: 34.128.272/0001-93

LEDA PINTO CAETANO

CPF *22.***.*35-72

LUCY CONTEIRO TARGUETA

CPF *30.***.*65-80

MARCELLA MARIA VIEIRA BARROS

CPF *21.***.*93-49

LOURDES TORRES DOS SANTOS

CPF *26.***.*36-87

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SILVA

CPF *56.***.*30-63

LEA SALIM PEREIRA

CPF *41.***.*14-49

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

CPF *00.***.*65-16

MARIA DA GLORIA SOUZA

CPF *52.***.*91-36

LAUDEVINA ALVES DE CARVALHO

CPF *85.***.*78-91

LUCIA MARIA LEAL NUNES PIRES

CPF *84.***.*01-49

Advogados

ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 132506/RJ

CPF *31.***.*45-77

RAFAEL NOSS DE SOUZA

OAB: 220744/RJ

CPF *26.***.*58-27

GIULLIANO DE SA CARVALHO

OAB: 231589/RJ

CPF *01.***.*25-23

MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA

OAB: 048689/RJ

CPF *82.***.*62-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:03

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 17:02

    Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

  • 25/06/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48 e 49

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49 e 51

  • 06/05/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/05/2025 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/05/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45

  • 05/05/2025 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/05/2025 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/05/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/05/2025 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2025 18:39

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 12/03/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017762-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LUCY CONTEIRO TARGUETA ADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589) ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCELLA MARIA VIEIRA BARROS ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: LOURDES TORRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: LEA SALIM PEREIRA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: LEDA PINTO CAETANO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA INTERESSADO: MARIA DA GLORIA SOUZA ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: LAUDEVINA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA ADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO INTERESSADO: LUCIA MARIA LEAL NUNES PIRES ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 10/03/2025 18:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

  • 10/03/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/03/2025 18:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 93

  • 26/02/2025 18:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/02/2025 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 16

  • 23/01/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/01/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 10/01/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/01/2025 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2025 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2025 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/01/2025 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 29/12/2024 19:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 29/12/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 17:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/12/2024 11:15

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 389 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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