TRF2 - 5004874-25.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004874-25.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: KATIA OSORIO MANHAESADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2025 06:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-48
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20/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004874-25.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: KATIA OSORIO MANHAESADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
15/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 15:10
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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05/08/2025 11:28
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 13:42
Juntada de Petição
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 21:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/05/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/05/2025 10:50
Juntada de Petição
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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09/05/2025 17:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2025 10:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03
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09/05/2025 10:33
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004874-25.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: KATIA OSORIO MANHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171
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06/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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25/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/02/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 19:03
Julgado procedente o pedido
-
18/11/2024 12:52
Juntada de Petição
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29/10/2024 05:52
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 17:34
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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02/10/2024 12:31
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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02/10/2024 12:31
Decisão interlocutória
-
01/10/2024 19:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/08/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2024 15:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2024 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/08/2024 16:52
Decisão interlocutória
-
16/08/2024 15:39
Juntado(a)
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15/07/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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