TRF2 - 5017671-73.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:14
Juntada de Petição
-
11/09/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
26/08/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/08/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/08/2025 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
25/08/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
20/08/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/08/2025 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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19/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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18/08/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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06/08/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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06/08/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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05/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:44
Juntada de Petição
-
04/08/2025 09:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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04/08/2025 09:00
Indeferido o pedido
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24/07/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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21/07/2025 16:58
Juntada de Petição
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18/07/2025 11:26
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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16/07/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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16/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/07/2025 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 190
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26/06/2025 17:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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26/06/2025 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 19:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 23:24
Juntada de Petição
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21/05/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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18/05/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2025 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 11:42
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
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07/05/2025 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 16:52
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
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25/04/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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25/04/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 12:34
Sentença desconstituída - por maioria
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12/03/2025 12:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5017671-73.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADELSON DO NASCIMENTO SILVERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA OLIVEIRA DA SILVA GARCAO (OAB RJ159516) ADVOGADO(A): FELIPE BEZERRA NUNES (OAB RJ211760) APELANTE: JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA OLIVEIRA DA SILVA GARCAO (OAB RJ159516) ADVOGADO(A): FELIPE BEZERRA NUNES (OAB RJ211760) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/03/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
10/03/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/03/2025 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 123
-
08/01/2025 18:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/12/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
27/12/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/11/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
26/11/2024 12:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/11/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/11/2024 00:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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