06/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5078822-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ (OAB RS032803) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: A K GROUP PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE AMORIM MERCON (OAB RJ207859) ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (OAB RJ137973) APELADO: EDUARDO GUIMARAES VILACA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
18/12/2024 11:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
18/12/2024 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
26/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
20/10/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2024 09:46

Decisão interlocutória
20/10/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
18/10/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
23/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/09/2024 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0103916-22.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 150
17/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:05

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 14:51

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
05/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
31/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
24/07/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
24/07/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/07/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 10:02

Decisão interlocutória
18/07/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 17:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089371320234020000/TRF2
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
24/06/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
06/06/2024 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 10:19

Decisão interlocutória
06/06/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/05/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 20:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089371320234020000/TRF2
13/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:11

Determinada a intimação
02/05/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 11:01

Juntada de Petição
15/11/2023 00:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089371320234020000/TRF2
13/09/2023 20:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089371320234020000/TRF2
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
17/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/08/2023 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2023 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2023 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2023 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2023 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2023 09:18

Decisão interlocutória
16/08/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/08/2023 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089371320234020000/TRF2
27/07/2023 16:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012351620234020000/TRF2
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2023 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089371320234020000/TRF2
23/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
23/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 22:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012351620234020000/TRF2
21/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/06/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 73 Número: 50089371320234020000/TRF2
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/06/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 74
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
22/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001235-16.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 76, 77
22/05/2023 13:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015822-77.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 76, 77
22/05/2023 13:31

Expedição de ofício
22/05/2023 13:30

Expedição de ofício
19/05/2023 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
18/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:28

Não Concedida a tutela provisória
18/05/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 09:49

Juntada de Petição
15/05/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
09/05/2023 17:39

Juntada de Petição
09/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/05/2023 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012351620234020000/TRF2
04/05/2023 19:17

Juntada de Petição
04/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/05/2023 16:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0103916-22.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57
03/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/04/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47
27/04/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/04/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
18/04/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/04/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:41

Determinada a citação
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
15/04/2023 01:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012351620234020000/TRF2
11/04/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 15:37

Juntada de Petição
06/04/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 10:05

Determinada a intimação
06/04/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2023 16:42

Despacho
10/03/2023 09:02

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/03/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/02/2023 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 20:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012351620234020000/TRF2
06/02/2023 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50012351620234020000/TRF2
31/01/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:14

Juntada de Petição
21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/12/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:22

Decisão interlocutória
07/12/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2022 17:11

Juntada de Petição
22/11/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/10/2022 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/10/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:34

Decisão interlocutória
14/10/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 11:00

Distribuído por dependência - Número: 01039162220164025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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