04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111159-82.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEGREIRO, MOREIRA & KIRALYHEGY ADVOGADOSADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186)ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) DESPACHO/DECISÃO Ao cumprimento da coisa julgada (evento 57, SENT1 e evento 22, RELVOTO1), que julgou extinta esta ação de Embargos à Execução e condenou a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios em valor certo, providencie a Secretaria as seguintes alterações no cadastro do processo: i) "Classe da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"; ii) "Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO"; e iii) "Assuntos: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Sucumbência, Partes e Procuradores". Alterem-se os pólos da ação, passando a constar como Exequente NEGREIRO, MOREIRA & KIRALYHEGY ADVOGADOS, CNPJ/MF sob o nº 05.***.***/0001-40 (evento 77, EXECUMPR1) e Executado UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Elabore-se a competente requisição(ões) de pagamento(s) (RPV/Precatório) em favor do escritório de advocacia/beneficiário acima indicado (evento 77, EXECUMPR1), para encaminhamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Elaborado o requisitório: i) intime-se o ora Exequente, pelo prazo de 5 dias, para sua manifestação de acordo com a Resolução CJF n° 458/2017; e, concomitantemente, ii) intime-se a Fazenda Nacional para eventual impugnação ao pagamento, conforme o artigo 535 do Código de Processo Civil, e para sua manifestação sobre o requisitório expedido, conforme o contido no artigo 11 da referida Resolução CJF n° 458/2017.

Intimação esta que se considerará aperfeiçoada com a vista pessoal destes autos dada ao Procurador da Fazenda, independentemente de mandados. Se vier a impugnação ou ressalva ao requisitório, voltem imediatamente conclusos.

Sem oposições das partes, após o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal, suspenda-se a presente, ficando ciente o interessado de que, tratando-se de RPV, o depósito ocorrerá em até 60 dias e, no caso de Precatório, no exercício seguinte, sendo que, para acompanhamento, o beneficiário deverá consultar a página do Tribunal na internet (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx).

Vindo notícia do depósito do valor do requisitório, reative-se o processo e venham conclusos para sentença.
25/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA RICCIARDI RICCA - EXCLUÍDA
25/08/2025 15:10

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 14:32

Determinada a intimação
20/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/08/2025 11:41

Juntada de Petição
17/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
16/06/2025 14:51

Determinada a intimação
11/06/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 51111598220234025101/TRF2
07/01/2025 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
25/11/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 19:01

Determinada a intimação
11/10/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024 12:36

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:27

Juntada de Petição
01/08/2024 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/08/2024 23:07

Determinada a intimação
30/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2024 19:41

Juntada de Petição
22/07/2024 19:39

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/07/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 16:44

Determinada a intimação
28/06/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:39

Juntada de Petição
21/06/2024 08:42

Juntada de Petição
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/04/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 13:17

Determinada a intimação
18/04/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 15:12

Determinada a intimação
11/03/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:47

Determinada a intimação
20/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 09:54

Juntada de Petição
23/01/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 17:21

Determinada a intimação
10/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50928657920234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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