TRF2 - 5084627-08.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5084627-08.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: JOYCE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ188749)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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17/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-82
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10/09/2025 00:13
Despacho
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09/09/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 15:48
Juntada de Petição
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01/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 12:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084627-08.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOYCE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ188749) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.
Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.
Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.
Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária no patamar mínimo de que trata o art. 85, §3º, do CPC.
Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. -
06/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:09
Determinada a intimação
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06/06/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 11:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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06/06/2025 11:48
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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29/05/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50846270820224025101/TRF2
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05/06/2024 17:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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29/05/2024 09:56
Juntada de Petição
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29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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26/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 12:22
Determinada a intimação
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25/03/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/02/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/01/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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06/12/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 08:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/12/2023 09:19
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/11/2023 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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06/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 16:34
Julgado procedente em parte o pedido
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12/07/2023 17:44
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 17:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/07/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/06/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/06/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/06/2023 11:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2023 19:57
Juntada de Petição
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17/06/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2023 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2023 03:39
Despacho
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14/06/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
08/05/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/05/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/03/2023 13:38
Juntada de Petição
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14/03/2023 14:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/03/2023 14:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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16/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 17:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOYCE DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 28/03/2023 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VITOR DA SIL
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16/02/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/02/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
10/02/2023 13:27
Juntada de Petição
-
09/02/2023 04:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2023 10:38
Juntada de Petição
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03/02/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2023 10:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2023 12:31
Despacho
-
24/01/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2022 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 14:45
Despacho
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10/11/2022 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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