16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CLAUDIA DA SILVA PAESADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
21/02/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento etermino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5076526-79.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 481) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: GILSON RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
07/05/2024 18:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2023 14:33

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 97
06/03/2023 15:06

Juntada de Petição
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/02/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
15/02/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 12:32

Juntado(a)
14/02/2023 08:15

Juntada de Petição
09/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2022 13:14

Conclusos para julgamento
20/07/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
03/03/2022 15:24

Conclusos para julgamento
28/01/2022 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/01/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
22/01/2022 20:22

Juntada de Petição
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/12/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/10/2021 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/08/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 16:56

Despacho
11/08/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2021 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2021 17:26

Juntada de Petição
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/07/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/07/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 14:04

Determinada a intimação
17/07/2021 21:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/05/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/05/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2021 17:28

Juntada de Petição
01/05/2021 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
20/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/04/2021 14:52

Juntado(a)
13/04/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2021 02:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
05/04/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/03/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/03/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/03/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
17/03/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/03/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 19:06

Expedição de ofício - 2 cartas
01/03/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2021 17:04

Juntada de Petição
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/02/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/02/2021 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
04/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 15:20

Determinada a intimação
12/01/2021 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
27/10/2020 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
21/10/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
17/10/2020 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2020 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
14/10/2020 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
10/09/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/07/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/07/2020 10:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 10:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
10/06/2020 11:39

Juntada de Petição
25/05/2020 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2020

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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