TRF2 - 5001024-66.2024.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 18:44
Baixa Definitiva
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001024-66.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JANDIR RICCATO SFALSINADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI Observações Sentença: "condenar o INSS em obrigação de averbar como rurais os períodos ? tão-só aqueles expressamente consignados na CTPS, entre outubro/1994 e dezembro/2011 ? durante os quais, trabalhando como tratorista, sob emprego, o autor exerceu suas atividade no campo".
Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ) para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Demonstrado o cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem necessidade de nova intimação da parte autora, a qual fica, desde logo, cientificada de que deve acompanhar o sistema processual. -
25/05/2025 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/05/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/05/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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16/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:27
Determinada a intimação
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16/05/2025 14:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 15:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01
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04/04/2025 15:59
Transitado em Julgado
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04/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/04/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/04/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/04/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2025 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:30</b>
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:30</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001024-66.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JANDIR RICCATO SFALSIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 12
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11/03/2025 13:30
Retirado de pauta
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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06/03/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 597
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04/10/2024 18:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/10/2024 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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18/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2024 20:23
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2024 17:57
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 17:57
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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16/07/2024 16:25
Juntada de Petição
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 14:54
Determinada a intimação
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12/06/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2024 23:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2024 16:14
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/07/2024 15:00
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10/05/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 15:06
Não Concedida a Medida Liminar
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10/05/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 14:37
Determinada a intimação
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23/04/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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