15/09/2025 13:35

Juntada de Petição
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-17
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004729-03.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: SALOMAO LEMES OLIVEIRAADVOGADO(A): VALÉRIA LOUREIRO PEREIRA (OAB ES019498) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença.

Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual incidente sobre o valor da condenação, a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, observando-se a Súmula 111 do STJ. É breve o relatório.

Decido.

Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;" Em evento 111, DOC3, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 85.175,70 (oitenta e cinco mil cento e setenta e cinco reais e setenta centavos).

Portanto, considerando que os valores apresentados se emolduram no § 3º, inciso I do art. 85 do CPC, ARBITRO o percentual de 10% (dez por cento).

Assim, considerando a utilização do percentual acima pelo INSS para arbitramento dos honorários sucumbenciais, homologo os cálculos apresentados no evento 111, DOC3.

Intimem-se.

Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeçam-se os requisitórios.
23/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:12

Determinada a intimação
23/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004729-03.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: SALOMAO LEMES OLIVEIRAADVOGADO(A): VALÉRIA LOUREIRO PEREIRA (OAB ES019498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 16/07/2025 - PETIÇÃO Evento 108 - 03/07/2025 - Determinada a intimação
18/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:10

Determinada a intimação
03/07/2025 08:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/07/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
05/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:22

Determinada a intimação
05/06/2025 07:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50047290320234025006/TRF2
18/10/2024 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
18/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/10/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/10/2024 15:24

Determinada a intimação
01/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:40

Determinada a intimação
02/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/07/2024 13:40

Juntada de Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 12:11

Conclusos para julgamento
27/05/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/02/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
17/02/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/02/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/02/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/02/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SALOMAO LEMES OLIVEIRA <br/> Data: 19/03/2024 às 10:40. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO COQ
06/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:04

Determinada a intimação
05/02/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/12/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 19:39

Determinada a intimação
12/12/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/12/2023 00:02

Juntada de Petição
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:02

Determinada a intimação
03/11/2023 22:12

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2023 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:45

Determinada a intimação
09/10/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/10/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/10/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:24

Decisão interlocutória
02/10/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/09/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:41

Determinada a intimação
28/09/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 17:29

Determinada a intimação
23/08/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 23:20

Juntada de Petição
18/08/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 15:36

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00