15/08/2025 06:04

Despacho
14/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:59

Determinada a intimação
24/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001637-41.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDMO FELIX MOURAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
27/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:15

Determinada a intimação
27/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/05/2025 18:33

Juntada de Petição
16/05/2025 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
16/05/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 02/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001637-41.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDMO FELIX MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 15
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/09/2024 10:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 17:12

Juntada de Petição
03/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 19:34

Juntada de Petição
30/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2024 17:20

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 10:21

Juntada de Petição
17/04/2024 17:22

Juntada de Petição
16/04/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 16:00

Determinada a citação
16/04/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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