27/02/2025 00:00

Intimação

10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de MARÇO e 12h59min do dia 21 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/03/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5023190-92.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: VINICIOS SOARES GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA JULIA DA SILVA LIMA (OAB RJ250549) ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE OLIVEIRA GARRIDO (OAB RJ233443) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
09/11/2023 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/09/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 20:45

Decisão interlocutória
20/07/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/06/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:20

Decisão interlocutória
01/06/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/05/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 11:48

Juntada de Petição
02/05/2023 01:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2022 16:33

Conclusos para julgamento
08/12/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/12/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/12/2022 03:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2022 03:56

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/11/2022 14:58

Conclusos para julgamento
29/11/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/11/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 02:48

Julgado improcedente o pedido
17/11/2022 14:09

Juntada de Petição
03/08/2022 13:44

Juntada de Petição
26/04/2022 19:51

Conclusos para julgamento
26/04/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/04/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/03/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/03/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/03/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/03/2022 22:13

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2022 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/02/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:57

Juntada de Petição
19/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/02/2022 21:43

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
07/02/2022 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/01/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/01/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:17

Determinada a intimação
26/11/2021 15:23

Juntada de Petição
17/11/2021 10:49

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/10/2021 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
22/09/2021 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
22/09/2021 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/09/2021 16:29:36)
17/09/2021 22:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2021 15:08

Despacho
28/05/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/05/2021 15:59

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/05/2021 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2021 11:40

Determinada a intimação
17/05/2021 21:45

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2021 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
02/03/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
02/03/2021 16:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/02/2021 14:57:43)
25/02/2021 13:48

Juntada - Peças Digitalizadas
25/02/2021 13:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2021 11:28

Juntada de Petição
29/01/2021 17:26

Juntada de Petição
19/01/2021 12:24

Juntada de Petição
26/11/2020 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
19/10/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
19/10/2020 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/10/2020 13:38:06)
15/10/2020 12:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/10/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
25/09/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
17/09/2020 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 07:08

Despacho
03/09/2020 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2020 04:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
23/07/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
22/07/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
21/07/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
12/07/2020 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2020 21:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
27/04/2020 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/04/2020 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/04/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
15/04/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
11/04/2020 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2020 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2020 20:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/03/2020 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/02/2020 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
14/02/2020 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
11/02/2020 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
07/02/2020 15:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/02/2020 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/01/2020 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 10:09

Juntada de Petição
26/10/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/10/2019 23:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
24/09/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
20/09/2019 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/09/2019 12:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/09/2019 01:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 01:21

Despacho/Decisão - de Expediente
17/09/2019 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2019 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
06/09/2019 21:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
22/08/2019 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
20/08/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2019 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2019 15:53

Juntada de Petição
15/08/2019 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
14/08/2019 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2019 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2019 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/07/2019 08:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/07/2019 03:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/07/2019 03:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2019 03:17

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/07/2019 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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