TRF2 - 5012185-04.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:41
Baixa Definitiva
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012185-04.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: VINICIUS CORDEIRO ROCHAADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
16/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 11:47
Determinada a intimação
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16/05/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 11:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
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16/05/2025 11:40
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/04/2025 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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04/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2025 15:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012185-04.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: VINICIUS CORDEIRO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
14/03/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2025 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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13/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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05/09/2024 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2024 17:50
Juntada de Petição
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28/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
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27/08/2024 15:23
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 13:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/07/2024 11:08
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 12:32
Juntada de Petição
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26/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 17:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/05/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
30/04/2024 08:10
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/04/2024 16:54
Juntada de Petição
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19/04/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/03/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 17:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/03/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/12/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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18/12/2023 12:00
Juntada de Petição
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15/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2023 13:00
Juntada de Petição
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05/12/2023 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 16:49
Determinada a citação
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05/12/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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