TRF2 - 5114557-37.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 16:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR02
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12/05/2025 16:51
Transitado em Julgado para o Réu - ERICK MOREIRA GUIMARAES<br>Data: 10/05/2025
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12/05/2025 16:47
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ERICK MOREIRA GUIMARAES<br>Data: 11/04/2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:10
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP
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10/04/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 18:02
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01
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08/04/2025 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/04/2025 17:45:10)
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08/04/2025 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/04/2025 17:45:09)
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08/04/2025 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
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08/04/2025 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/03/2025 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 12:59</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 24 de MARÇO e 12h59min do dia 28 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 22/03/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, e o Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel, em virtude das férias do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, ATO PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e pelo Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5114557-37.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 12) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REVISOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO ANDRE LOPES PINTO APELANTE: ERICK MOREIRA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARAES (OAB RJ205702) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
11/03/2025 16:54
Juntada de Certidão
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11/03/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2025 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12
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10/03/2025 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
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10/03/2025 18:21
Despacho
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06/03/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
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06/03/2025 15:28
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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06/03/2025 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25
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23/05/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/05/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/05/2024 15:00
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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08/05/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/04/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/04/2024 16:14
Juntada de Certidão
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17/04/2024 15:04
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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12/04/2024 18:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25
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12/04/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 14:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB25 -> SUB1TESP
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10/04/2024 21:42
Juntada de Petição
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22/03/2024 12:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25
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22/03/2024 02:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/03/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2024 16:28
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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15/03/2024 12:43
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB25
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15/03/2024 12:42
Juntada de Certidão
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15/03/2024 12:21
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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12/03/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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