TRF2 - 5002569-14.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 12:00
Baixa Definitiva
-
18/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002569-14.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ANA LUZIA PEREIRA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 12/09/2025 - Juntada de certidão -
12/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
12/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 10:13
Juntada de Petição
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002569-14.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANA LUZIA PEREIRA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150812-05.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150811-20.2025.4.02.9666/TRF (JHONATA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
31/08/2025 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150810-35.2025.4.02.9666/TRF (ANA LUZIA PEREIRA MARTINS)
-
27/08/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
26/07/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002569-14.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANA LUZIA PEREIRA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:29
Determinada a intimação
-
18/07/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-13 processada no TRF2 com o no. 51508120520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
09/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-13 processada no TRF2 com o no. 51508112020254029666/TRF (JHONATA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
09/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-13 processada no TRF2 com o no. 51508103520254029666/TRF (ANA LUZIA PEREIRA MARTINS)
-
07/07/2025 17:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-13
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
23/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
13/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/06/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002569-14.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ANA LUZIA PEREIRA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
12/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 17:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-13
-
09/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/04/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 17:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 08:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
28/03/2025 08:43
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
12/03/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
24/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/02/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
21/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/02/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/02/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/02/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/02/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002569-14.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 787) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANA LUZIA PEREIRA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: TADEU FRANCISCO ZAMPROGNO (Curador) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 787
-
12/08/2024 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/08/2024 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
01/08/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/07/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/07/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/07/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
05/07/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
11/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 02:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/05/2024 19:07
Juntada de Petição
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
05/04/2024 18:09
Juntada de Petição
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/03/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
08/03/2024 10:04
Julgado procedente o pedido
-
01/03/2024 12:58
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 15:02
Determinada a intimação
-
07/12/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 16:20
Juntada de Petição
-
04/12/2023 15:02
Juntada de Petição
-
03/11/2023 15:05
Juntada de Petição
-
25/10/2023 12:43
Juntada de Petição
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/10/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/09/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/09/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/09/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/09/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/09/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
01/08/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
11/07/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 16:47
Determinada a intimação
-
11/07/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/07/2023 18:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/07/2023 09:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/06/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 15:40
Não Concedida a tutela provisória
-
06/06/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 17:44
Despacho
-
09/05/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/04/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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