05/09/2025 09:52

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
01/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
01/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153085-54.2025.4.02.9666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
31/08/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153084-69.2025.4.02.9666/TRF (ESTER VENANCIO DE OLIVEIRA)
31/08/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153083-84.2025.4.02.9666/TRF (ESTER VENANCIO DE OLIVEIRA)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-69 processada no TRF2 com o no. 51530855420254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-69 processada no TRF2 com o no. 51530846920254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-69 processada no TRF2 com o no. 51530846920254029666/TRF (ESTER VENANCIO DE OLIVEIRA)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-69 processada no TRF2 com o no. 51530838420254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-69 processada no TRF2 com o no. 51530838420254029666/TRF (ESTER VENANCIO DE OLIVEIRA)
14/07/2025 14:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-69
14/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 09:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-69
09/07/2025 18:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:52

Determinada a intimação
30/06/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025183-53.2022.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: ESTER VENANCIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
13/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 09:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-69
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025183-53.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ESTER VENANCIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO O art. 22, §4º do Estatuto da OAB determina que “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Isto é, a Lei e os regulamentos preveem a possibilidade de retenção/destaque do contrato de honorários advocatícios, de êxito, sobre o valor a ser pago pela parte, ou seja, sobre o valor executado.

No caso dos processos previdenciários, sobre o valor a ser requisitado.

O limite de 30% sobre o valor a ser executado está em jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região).

Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.

Intime-se.
15/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:34

Determinada a intimação
15/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/05/2025 17:48

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/05/2025 17:48

Determinada a intimação
08/05/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 07:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
08/05/2025 06:59

Transitado em Julgado
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
18/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5025183-53.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ESTER VENANCIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 13
25/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:00

Determinada a intimação
29/04/2024 10:27

Juntada de Petição
10/04/2024 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/04/2024 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
10/04/2024 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
10/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:36

Juntada de Petição
11/03/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
29/02/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
29/02/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 10:01

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2024 18:01

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 31/01/2024 14:42:26)
30/01/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/11/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 09:43

Juntada de Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/11/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/11/2023 10:40

Determinada a intimação
03/11/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/10/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/10/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 28/09/2023 15:38:57)
28/09/2023 16:46

Juntada de Petição
26/09/2023 13:47

Juntada de Petição
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/07/2023 18:13

Decisão interlocutória
06/07/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
26/04/2023 19:02

Despacho
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:15

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2022 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE03S)
20/10/2022 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/10/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 20:07

Declarada incompetência
04/10/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:32

Determinada a intimação
30/08/2022 17:06

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
30/08/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 16:33

Juntada de Petição
22/08/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00