TRF2 - 5004992-81.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 119, 121, 123 e 125
-
29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 120, 122
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 120, 122
-
27/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
27/08/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/08/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2025 18:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
26/08/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>
-
04/08/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025
-
04/08/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/08/2025 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
01/08/2025 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/06/2025 03:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 06:59
Juntada de Petição
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 04:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/04/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 76
-
07/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/04/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/04/2025 13:23
Juntada de Petição
-
04/04/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/04/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 14:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
01/04/2025 13:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/03/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
-
12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004992-81.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADO(A): MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (OAB RJ029801) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) ADVOGADO(A): MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (OAB RJ131948) AGRAVADO: INOR PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MN ARG COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVADO: MNP ARG COMERCIO DE MODAS LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVADO: MONIQUE ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVADO: NEWARK LOCACAO DE VEICULOS SA AGRAVADO: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A AGRAVADO: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVADO: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A AGRAVADO: MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): MARCO GUEDES DE ARAUJO JORGE (OAB RJ237579) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO (OAB RJ237752) ADVOGADO(A): BIANCA GARCIA CALIXTO (OAB RJ230873) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL (OAB RJ245783) AGRAVADO: NICOLE ARGALJI MADEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) AGRAVADO: RONI ARGALJI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
10/03/2025 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/07/2024 11:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB11)
-
29/07/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:53
Declarada incompetência
-
26/07/2024 13:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
18/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
12/07/2024 16:03
Juntada de Petição - MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A (RJ230873 - BIANCA GARCIA CALIXTO / RJ237752 - GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO / RJ237579 - MARCO GUEDES DE ARAUJO JORGE / RJ245783 - EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL / RJ183753 - FELIPE VASSALLO REI)
-
09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
04/07/2024 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
30/06/2024 20:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
26/06/2024 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
21/06/2024 18:23
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
-
21/06/2024 18:21
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
-
21/06/2024 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
21/06/2024 17:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
17/06/2024 12:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
06/06/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
06/06/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
06/06/2024 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
06/06/2024 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
06/06/2024 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
06/06/2024 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
05/06/2024 19:36
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/06/2024 19:36
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/06/2024 19:35
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/06/2024 19:35
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/06/2024 19:35
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/06/2024 19:35
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
24/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/05/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/05/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/05/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2024 17:22
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/05/2024 17:22
Não Concedida a tutela provisória
-
03/05/2024 16:05
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB27 para GAB28)
-
03/05/2024 15:23
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
03/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 15:20
Decisão interlocutória
-
16/04/2024 21:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 145 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5124026-10.2023.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Claudete Gonzaga Santos Nogueira
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003325-60.2024.4.02.0000
Dover Industria e Comercio S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Tatiana Pachciarek Frajdenberg Wajnberg
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 16:35
Processo nº 5001308-68.2024.4.02.5006
Rita Prates dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 08:44
Processo nº 5000540-85.2023.4.02.5004
Maria Gomes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 06:59
Processo nº 5004694-46.2023.4.02.5005
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ana Lucia Rodrigues
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/02/2025 16:38