12/09/2025 16:02

Juntada de Petição
21/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/08/2025 12:55

Juntado(a)
04/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
23/07/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
18/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 14:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000736-15.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ANTONIO SERAFIM DE SOUSAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 20.750,99 (vinte mil setecentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86403085-7Conta de destinoTITULAR DA CONTA: TITULAR DA CONTA: GAUDIO CARNEIRO SOC.

INDIVIDUAL ADVCNPJ: 41.600.044.0001-30BANCO: CAIXA ECONOMICA FEDERALOPERAÇÃO: 003AGÊNCIA: 2521CONTA CORRENTE: 3944-9 Intime-se a parte autora, inclusive por mandado, para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos
09/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:36

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 20:02

Juntada de Petição
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000736-15.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ANTONIO SERAFIM DE SOUSAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:04

Determinada a intimação
18/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000736-15.2024.4.02.5006/ES REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição formulada pela parte autora no evento 82, PET1, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor apresentado pelo autor, ou apresentar a respectiva impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias.
16/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:23

Determinada a intimação
15/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 18:33

Juntada de Petição
15/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:14

Determinada a intimação
08/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/04/2025 18:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
01/04/2025 18:42

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
01/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
24/02/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/02/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000736-15.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 808) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRENTE: ANTONIO SERAFIM DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 808
16/07/2024 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/07/2024 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
12/07/2024 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 14:21

Juntada de Petição
08/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/06/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 308,94 em 25/06/2024 Número de referência: 1193098
24/06/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 11:05

Juntada de Petição
21/06/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 20:01

Juntada de Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/06/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento
28/05/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 11:59

Despacho
26/04/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 18:58

Juntada de Petição
19/03/2024 19:03

Juntada de Petição
08/03/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 09:24

Juntada de Petição
04/03/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 12:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 14:48

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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