TRF2 - 5002738-84.2022.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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15/09/2025 12:50
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 05:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5002738-84.2022.4.02.5116/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (OAB RJ118286) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE omissão NO JULGADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
DESPROVIMENTO.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração em face do v. acórdão que julgou improcedente o pedido de declaração do direito de compensar créditos de PIS e COFINS sobre ISSQN com débitos referentes à CSLL e IRPJ, nos moldes do artigo 170 do CTN e art. 64 da Instrução Normativa 2055/2021.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a existência de omissão no v. acórdão recorrido, relacionada à suspensão do processo fundada no Tema 118 do C.
STF.
Razões de decidir 3.
O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.
Precedente do E.
STJ.
Dispositivo 5.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
21/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/07/2025 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 14:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/07/2025 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 11:21
Juntada de Certidão
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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24/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71
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23/06/2025 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/06/2025 08:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 06:22
Juntada de Petição
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30/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/04/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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07/04/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/04/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/04/2025 09:59
Juntada de Petição
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02/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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02/04/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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01/04/2025 13:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/03/2025 14:09
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002738-84.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (OAB RJ118286) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 55
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10/03/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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07/03/2024 20:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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07/03/2024 20:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 20:35
Juntada de Certidão
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07/03/2024 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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07/03/2024 15:35
Juntada de Petição
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2024 13:05
Juntada de Petição
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08/02/2024 15:31
Expedição de Mandado
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08/02/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 11:03
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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07/02/2024 14:57
Despacho
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06/02/2024 16:33
Juntada de Petição
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22/09/2023 16:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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22/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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19/09/2023 13:07
Distribuído por prevenção - Número: 50157127820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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