TRF2 - 0007601-97.2014.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 16:30
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 15:47
Despacho
-
30/07/2024 09:57
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
-
29/07/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2024 19:09:49)
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25/04/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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25/04/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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18/04/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:26
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
28/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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27/02/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 00:26
Despacho
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30/11/2023 09:13
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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18/09/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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17/09/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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17/09/2023 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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13/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 13:13
Despacho
-
06/09/2023 19:10
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
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14/02/2023 23:25
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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03/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/06/2022 14:07
Intimado em Secretaria
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20/06/2022 14:03
Juntado(a)
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13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2022
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13/06/2022 00:00
Edital
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0007601-97.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA EDITAL Nº 510007944744 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007944744, DO RÉU LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA, CPF Nº *80.***.*09-04, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DA 31ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, sito na AV.
RIO BRANCO, Nº 243 – ANEXO I – 11º ANDAR – CENTRO, se processam os autos da ação ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, processo nº 00076019720144025101, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA .
E, por haver a necessidade de se encontrar o Réu LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA, CPF Nº *80.***.*09-04, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para os atos e termos da presente ação, ficando ciente de que, não contestada a presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
O presente edital será publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09/06/2022.
Eu, Dalton Neno Araujo, Técnico Judiciário, o expedi e eu, Leandra Mendes Rodrigues, Diretora de Secretaria, o conferi. -
10/06/2022 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022
-
19/05/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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19/05/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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18/05/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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18/05/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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17/05/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2022 13:57
Determinada a intimação
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09/11/2021 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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09/06/2021 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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09/06/2021 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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04/06/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2021 17:15
Determinada a intimação
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31/03/2021 12:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
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03/02/2021 17:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/02/2021 16:44
Juntada de Certidão
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21/09/2020 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
-
14/09/2020 14:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/09/2020 04:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
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20/08/2020 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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20/08/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
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20/08/2020 10:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
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19/08/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2020 13:36
Determinada a intimação
-
18/08/2020 22:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/08/2020 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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18/08/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
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17/08/2020 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2020 20:07
Determinada a intimação
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17/08/2020 17:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/03/2020 13:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
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17/03/2020 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
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10/03/2020 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
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09/03/2020 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
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09/03/2020 15:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/02/2020 13:16:53)
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18/02/2020 12:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/02/2020 12:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/12/2019 00:46
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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02/12/2019 14:19
Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
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29/11/2019 17:49
Remessa Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
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29/11/2019 17:48
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
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21/11/2019 16:20
Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
-
24/06/2019 17:08
Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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24/06/2019 17:07
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
24/06/2019 17:06
Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
24/06/2019 17:05
Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
24/06/2019 16:54
Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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19/06/2019 14:55
Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
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07/06/2019 15:16
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
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05/06/2019 16:57
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
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31/05/2019 15:12
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
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31/05/2019 15:11
Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
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27/05/2019 13:44
Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)
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24/05/2019 12:43
Remessa Interna para Modificações - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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24/05/2019 12:42
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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27/02/2019 17:57
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
-
27/02/2019 17:53
Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
-
25/02/2019 15:33
Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
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25/02/2019 14:03
Certidão - Citação/Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
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21/02/2019 20:18
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
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21/02/2019 20:17
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
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21/02/2019 12:21
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
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21/02/2019 12:18
Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
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13/12/2018 16:58
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
13/12/2018 16:49
Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
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26/11/2018 13:13
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
26/11/2018 13:11
Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
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23/11/2018 11:19
Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
29/10/2018 09:15
Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
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23/10/2018 14:17
Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
15/10/2018 15:28
Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
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15/10/2018 13:50
Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
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11/10/2018 12:06
Certidão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
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10/10/2018 15:41
Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
-
10/10/2018 15:41
Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
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02/10/2018 00:25
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
-
26/09/2018 16:31
Devolução de Remessa - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
-
26/09/2018 16:27
Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
-
10/09/2018 14:46
Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
-
05/09/2018 11:45
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
-
05/09/2018 11:44
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
-
05/09/2018 11:43
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
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24/08/2018 16:24
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
-
24/08/2018 16:23
Devolução de Remessa - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
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24/08/2018 14:59
Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
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27/07/2018 14:52
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
-
26/07/2018 14:49
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
-
26/07/2018 14:48
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
-
24/07/2018 17:12
Certidão - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
-
23/05/2018 11:16
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
23/05/2018 11:15
Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
21/05/2018 15:40
Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
14/05/2018 17:14
Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
-
14/05/2018 17:14
Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
-
14/05/2018 17:14
Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)
-
10/05/2018 15:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
07/05/2018 17:46
Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
07/05/2018 17:45
Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)
-
29/01/2018 15:21
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
-
16/01/2018 10:31
Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
-
11/01/2018 12:53
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
-
11/01/2018 12:52
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
-
11/01/2018 12:48
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
-
11/01/2018 12:42
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
-
10/01/2018 14:32
Certidão - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)
-
09/05/2017 13:42
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
-
17/03/2017 18:40
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
-
17/03/2017 18:36
Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
-
17/03/2017 18:35
Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
-
17/03/2017 18:34
Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
-
17/03/2017 18:33
Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
-
03/03/2017 18:40
Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
-
09/11/2016 20:47
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
-
09/11/2016 20:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
-
09/11/2016 12:36
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
-
14/03/2016 17:50
Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
14/03/2016 17:49
Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
14/03/2016 17:48
Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
14/03/2016 17:47
Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
14/03/2016 17:46
Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
14/03/2016 13:05
Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
-
25/01/2016 16:14
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
-
21/01/2016 12:08
Conclusão para Despacho - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
21/01/2016 12:07
Devolução de Remessa - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
29/10/2015 16:54
Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
28/10/2015 14:06
Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
-
26/10/2015 11:21
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
-
26/10/2015 11:16
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
-
10/09/2015 19:33
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
-
08/09/2015 13:56
Conclusão para Decisão - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)
-
08/09/2015 13:55
Devolução de Remessa - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)
-
18/08/2015 15:29
Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
06/08/2015 11:16
Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
-
05/08/2015 16:25
Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
-
03/08/2015 14:18
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJSOF-SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS)
-
31/07/2015 18:38
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSOF-SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS)
-
30/07/2015 17:49
Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
30/07/2015 17:40
Conclusão para Despacho - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
-
30/06/2015 11:42
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
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23/06/2015 15:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
-
08/05/2015 14:39
Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)
-
24/04/2015 14:12
Conclusão para Despacho - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
-
24/04/2015 14:05
Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
-
13/10/2014 15:46
Juntada - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)
-
03/10/2014 14:57
Certidão - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)
-
29/09/2014 18:26
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
-
29/09/2014 18:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
-
26/09/2014 17:25
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)
-
10/09/2014 15:15
Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)
-
10/09/2014 14:39
Distribuição por Dependência - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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