TRF2 - 5004939-39.2023.4.02.5108
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:10
Baixa Definitiva
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28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-88 processada no TRF2 com o no. 51684418920254029666/TRF (CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)
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28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-88 processada no TRF2 com o no. 51684400720254029666/TRF (CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)
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28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-88 processada no TRF2 com o no. 51684400720254029666/TRF (MARCUS VINICIUS SARMENTO DE AZEVEDO)
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26/08/2025 16:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-88
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004939-39.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: MARCUS VINICIUS SARMENTO DE AZEVEDOADVOGADO(A): CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA (OAB RJ232255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
07/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 15:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-88
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01/08/2025 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004939-39.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS SARMENTO DE AZEVEDOADVOGADO(A): CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA (OAB RJ232255) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se." -
12/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 11:09
Juntada de Petição
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03/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/06/2025 16:18
Determinada a intimação
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03/06/2025 15:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 11:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02
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16/05/2025 11:27
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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04/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 10:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004939-39.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS SARMENTO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA (OAB RJ232255) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2025 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 15:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
17/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/12/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/11/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 20:44
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 11:08
Juntada de Petição
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05/10/2023 19:55
Juntada de Petição
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03/10/2023 16:12
Conclusos para julgamento
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09/09/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/09/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 18:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/08/2023 13:06
Conclusos para julgamento
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23/08/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2023 19:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 19:13
Despacho
-
04/08/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/07/2023 21:31
Juntada de Petição
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 14:40
Despacho
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17/07/2023 13:50
Alterado o assunto processual
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17/07/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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