20/08/2025 11:30

Determinada a intimação
19/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50033430220234025114/TRF2
26/11/2024 17:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
24/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
08/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2024 12:12

Determinada a intimação
26/06/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/04/2024 11:54

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/03/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/03/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 12:18

Conclusos para julgamento
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2024 12:27

Determinada a intimação
19/01/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 15:02

Juntada de Petição
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/11/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 44
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/11/2023 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 11:47

Extinto o processo por desistência
13/11/2023 18:54

Conclusos para julgamento
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/11/2023 17:48

Juntada de Petição
10/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:36

Despacho
10/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2023 22:17

Juntada de Petição
09/11/2023 22:08

Juntada de Petição
09/11/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/11/2023 17:06

Juntada de Petição
07/11/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 19:22

Despacho
06/11/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
03/11/2023 14:17

Juntada de Petição
31/10/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
31/10/2023 16:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
31/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 16:01

Despacho
31/10/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 13:52

Juntada de Petição
30/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
28/10/2023 11:47

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/10/2023 - RJNITSECMA
27/10/2023 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/10/2023 20:11

Concedida em parte a Tutela Provisória
27/10/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - EXCLUÍDA
27/10/2023 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - EXCLUÍDA
27/10/2023 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE GRAVATAI - EXCLUÍDA
27/10/2023 10:15

Juntada de Petição
27/10/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00