TRF2 - 5005017-42.2019.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LILIAN MARQUES VITAL

CPF *08.***.*23-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 14:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 14/04/2023 14:23

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 24/03/2023 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2023 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 99

  • 13/03/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/03/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 10/03/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 21:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/03/2023 21:29

    Recurso Especial não admitido

  • 24/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 23/02/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 25/11/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/11/2022 21:25

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 63

  • 10/10/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/10/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/10/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/10/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 23:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2022 15:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/10/2022 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2022 11:28

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5005017-42.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: LILIAN MARQUES VITAL (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) INTERESSADO: UNIAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: UNIESP S.A (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO INTERESSADO: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA. (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/08/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

  • 31/08/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 30/08/2022 14:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 23/08/2022 16:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 19/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 10/08/2022 16:03

    Intimado em Secretaria

  • 10/08/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2022 18:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/08/2022 18:53:33)

  • 04/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2022 14:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/08/2022 14:39

    Despacho

  • 30/07/2022 09:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 30/07/2022 09:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 18 e 20

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 24/07/2022 02:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/07/2022 02:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/07/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/07/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/07/2022 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 13:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/07/2022 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 12:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/06/2022 11:33

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5005017-42.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LILIAN MARQUES VITAL (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) INTERESSADO: UNIAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: UNIESP S.A (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO INTERESSADO: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA. (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/06/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 08/06/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 08/06/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/06/2022 18:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 31/05/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/05/2022 14:15

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 04/04/2022 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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