22/07/2025 16:18

Juntada de Petição
14/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
14/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209
12/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:23

Determinada a intimação
12/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
12/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209
12/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 0135163-98.2015.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S ARÉU: JORGE DA SILVA BERTOADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ071036)RÉU: IRIZETE RIBEIRO LOPESADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ071036) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Verifica-se que, após a última manifestação nos autos, foi publicado o Decreto nº 12.479, de 02 de junho de 2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393 outorgada à K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A., com efeitos imediatos. A referida caducidade implica a reversão da malha viária à União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, afetando diretamente a legitimidade da parte autora para prosseguir no feito, tendo em vista que não mais detém posse ou atribuições sobre a faixa de domínio objeto da presente demanda. Considerando que a ANTT figura no feito como assistente simples e, com a extinção da concessão, passa a deter legitimidade plena para adoção de medidas relacionadas à faixa de domínio, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca: a) do interesse na continuidade da presente demanda; e b) da eventual assunção do polo ativo da ação, nos termos do art. 108 do CPC, como substituta da concessionária extinta. Após, voltem conclusos.
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:07

Determinada a intimação
11/06/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 01351639820154025119/TRF2
09/01/2025 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
07/01/2025 21:07

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
17/12/2024 12:07

Juntada de Petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
28/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
10/09/2024 11:42

Juntada de Petição
03/09/2024 13:40

Juntada de Petição
29/08/2024 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
29/08/2024 22:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
22/08/2024 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
22/08/2024 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/08/2024 15:52

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
16/08/2024 15:52

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
08/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/08/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 07:58

Determinada a intimação
07/08/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
17/07/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/07/2024 Número de referência: 1197117
12/07/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
14/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2024 19:03

Conclusos para julgamento
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
25/10/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165
23/09/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2023 07:22

Decisão interlocutória
21/09/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
25/06/2023 10:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2
17/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
07/06/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152
18/05/2023 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2
18/05/2023 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2
15/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:00

Decisão interlocutória
15/05/2023 07:10

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 14:19

Juntada de Petição
22/02/2023 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2
02/02/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/01/2023 18:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2
30/01/2023 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/12/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/12/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/12/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:17

Decisão interlocutória
06/12/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/08/2022 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/07/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/07/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:23

Determinada a intimação
27/07/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/07/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 12:49

Determinada a intimação
08/07/2022 10:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2022 16:49

Juntada de Petição
25/03/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/03/2022 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/03/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 19:00

Despacho
04/03/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 19:44

Juntada de Petição
21/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/09/2021 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/09/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/09/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 14:55

Determinada a intimação
20/09/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 12:44

Juntada de Petição
26/06/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2021 03:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/03/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/03/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
25/02/2021 18:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
25/02/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 16:38

Determinada a intimação
25/02/2021 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 13:02

Juntada de Petição
18/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/12/2020 04:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81
19/11/2020 15:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/11/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 13:55

Determinada a intimação
18/11/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 13:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/11/2020 10:32

Juntada de Petição
10/06/2020 20:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/05/2020 18:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/05/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2020 15:06

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/05/2020 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2020 11:09

Juntada de Certidão
28/04/2020 17:55

Juntada de Petição
05/02/2020 17:44

Juntada de Petição
27/01/2020 20:00

Juntada de Petição
22/11/2019 10:29

Juntada de Petição
22/10/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
10/10/2019 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2019 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
01/10/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
17/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
16/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
14/05/2019 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/05/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
14/05/2019 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/05/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
07/05/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 15:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/05/2019 21:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2019 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019 21:29

Juntada de Certidão
29/04/2019 16:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRIZETE RIBEIRO LOPES BERTO - EXCLUÍDA
19/04/2019 19:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
27/11/2018 19:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
27/11/2018 18:56

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
27/09/2018 17:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
25/05/2018 11:39

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
15/05/2018 11:14

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
15/05/2018 11:08

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
15/05/2018 11:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
11/05/2018 12:41

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
02/05/2018 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
02/04/2018 11:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
14/03/2018 12:54

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
07/12/2017 18:29

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
07/12/2017 18:28

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
12/09/2017 12:47

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
04/08/2017 12:32

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
25/07/2017 15:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
25/07/2017 14:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
20/07/2017 11:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
19/07/2017 14:49

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
23/06/2017 13:43

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)
13/06/2017 17:03

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
06/06/2017 10:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
01/12/2016 15:03

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
27/07/2016 16:40

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
07/06/2016 17:46

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
31/05/2016 14:51

Remessa Interna - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
31/05/2016 14:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
25/05/2016 12:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
19/05/2016 11:29

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
11/05/2016 14:48

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
25/04/2016 17:41

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
11/04/2016 14:13

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
06/04/2016 13:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
04/04/2016 17:23

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
16/03/2016 15:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
02/02/2016 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
02/02/2016 14:30

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
02/02/2016 13:39

Juntada
09/11/2015 15:52

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
09/11/2015 15:25

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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