TRF2 - 5004800-11.2023.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/08/2025 14:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 10:29
Decisão interlocutória
-
15/08/2025 08:43
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 04:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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10/07/2025 16:49
Decisão interlocutória
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10/07/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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08/05/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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08/05/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 07:09
Decisão interlocutória
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07/05/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 18:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 17:26
Juntada de Petição
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07/05/2025 13:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESJUS500
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07/05/2025 12:59
Transitado em Julgado
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07/05/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/03/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004800-11.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARIA DA PENHA DE SOUZA RAMOS SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 112
-
14/11/2024 17:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/11/2024 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
02/10/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 09:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/09/2024 12:32
Juntada de Petição
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02/08/2024 14:43
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2024 16:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/04/2024 12:28
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/02/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/02/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/02/2024 17:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/02/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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08/12/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/12/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA DE SOUZA RAMOS SIQUEIRA <br/> Data: 30/01/2024 às 17:20. <br/> Local: Vara Federal de Linhares - Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES –
-
06/12/2023 14:45
Despacho
-
06/12/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2023 17:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 18:10
Não Concedida a Medida Liminar
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17/11/2023 14:52
Alterado o assunto processual
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14/11/2023 09:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2023 17:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2023 17:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para ESJUS501)
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13/11/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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