16/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003214-54.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: SILVIA HELENA DA SILVA SOUZA ROCHAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução individual de sentença proferida em ação coletiva proposta por SILVIA HELENA DA SILVA SOUZA ROCHA em face da FUNASA.

Inicialmente, no caso em tela, o Juízo é competente para julgar o presente pedido, pois a parte exequente pode optar pelo foro em que a ACP foi julgada ou o de seu domicílio, ou seja, conforme entendimento consolidado pela Corte Superior, não há prevenção do juízo que proferiu decisão na ação coletiva para o processamento das ações de execução/cumprimento de sentenças individuais.

O título coletivo apresentou eficácia em relação aos servidores da FUNASA independentemente de quem foi beneficiado pelo título executivo judicial proferido nos autos da ação ordinária coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000.

Compulsando os autos, verifico que a decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos.

Sendo assim, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, intime-se a FUNASA para que apresente as fichas financeiras referentes à parte exequente quanto ao período exequendo, nos termos do art. 373, §§ 1º e 3º, II, e art. 510 do CPC.

Caso tenha sido assinado acordo para recebimento do percentual aqui pretendido, apresente documentação comprovando. Prazo: 30 (trinta) dias.
21/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:17

Decisão interlocutória
21/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003214-54.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: SILVIA HELENA DA SILVA SOUZA ROCHAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de cumprimento de sentença proposta por SILVIA HELENA DA SILVA SOUZA ROCHA em face da FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE objetivando recebimento do percentual de 28,86%. 2.Diga a parte exequente sobre a alegação de ilegitimidade ativa. 3.Prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
10/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:40

Despacho
10/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:08

Despacho
12/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50032145420244025116/TRF2
17/10/2024 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
17/10/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:55

Despacho
15/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/09/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2024 16:54:41)
02/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 21:27

Determinada a intimação
12/07/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:48

Juntada de Petição
10/07/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 18:45

Despacho
09/07/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:01

Despacho
05/07/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
05/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00