TRF2 - 5012003-64.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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05/06/2025 13:10
Baixa Definitiva
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05/06/2025 13:10
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 42
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03/04/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/04/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/04/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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02/04/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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01/04/2025 13:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/03/2025 14:07
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012003-64.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (OAB RJ105248) AGRAVADO: DANIELA SANTOS HANSEN ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) AGRAVADO: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO(A): GABRIELA MARETTI ROCHA DA SILVA (OAB RJ239641) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO(A): GABRIELA MARETTI ROCHA DA SILVA (OAB RJ239641) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 101
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10/03/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/11/2024 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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26/11/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/11/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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24/09/2024 16:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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24/09/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 12:55
Juntada de Petição
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23/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 14:43
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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20/09/2024 14:43
Não Concedida a tutela provisória
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27/08/2024 16:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131, 84 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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