TRF2 - 0000464-20.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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17/01/2024 12:15
Recebidos os autos do STJ
-
06/02/2023 08:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/02/2023 00:08
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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04/02/2023 00:07
Juntada de Certidão
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01/02/2023 12:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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31/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2023 18:01
Decisão interlocutória
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31/01/2023 14:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/01/2023 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
31/01/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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31/01/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/01/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/01/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 70
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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25/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 17:59
Recurso Especial não admitido
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25/11/2022 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/11/2022 16:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 16:33
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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03/11/2022 14:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/11/2022 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/11/2022 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2022 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/10/2022 13:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/10/2022 13:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
27/10/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/10/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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29/09/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/09/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/09/2022 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 10:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
05/09/2022 15:11
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Apelação Cível Nº 0000464-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: FERNANDO GOMES DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FERNANDO DA COSTA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FERNANDO JOSE DOMINGOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/08/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
24/08/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
24/08/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/08/2022 17:17
Juntada de Petição
-
12/08/2022 15:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
11/08/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/08/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/08/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2022 11:46
Despacho
-
08/08/2022 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/08/2022 08:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
05/08/2022 08:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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20/07/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/07/2022 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/07/2022 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 12:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/06/2022 10:39
Juntada de Petição
-
23/06/2022 11:33
Lavrada Certidão
-
10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
-
10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0000464-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: FERNANDO GOMES DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FERNANDO DA COSTA LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FERNANDO JOSE DOMINGOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
-
09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
06/06/2022 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/06/2022 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/04/2022 12:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
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12/04/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
12/04/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/04/2022 13:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB30 -> SUB6TESP
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11/04/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/04/2022 12:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/03/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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