TRF2 - 5007875-98.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*20-46

Polo Passivo

Partes

TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 08.093.972/0001-80

Advogados

LIVIA DALLA BERNARDINA ABREU

CPF *43.***.*14-19

STEPHAN HOLANDA PANDOLFI

OAB: 018013/ES

CPF *11.***.*28-80

ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI

OAB: 008700/ES

CPF *39.***.*61-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:34

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 10:34

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

  • 19/08/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/07/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 02/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/07/2025 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/06/2025 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/05/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5007875-98.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 243) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI (OAB ES008700) ADVOGADO(A): STEPHAN HOLANDA PANDOLFI (OAB ES018013) ADVOGADO(A): LÍVIA DALLA BERNARDINA ABREU (OAB ES022420) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/05/2025 17:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

  • 27/05/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2025 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 243

  • 26/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/05/2025 16:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/05/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36

  • 29/04/2025 17:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/04/2025 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 15/04/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/04/2025 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 08/04/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/04/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 14:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 04/04/2025 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 14:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 01/04/2025 13:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/03/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5007875-98.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI (OAB ES008700) ADVOGADO(A): STEPHAN HOLANDA PANDOLFI (OAB ES018013) ADVOGADO(A): LÍVIA DALLA BERNARDINA ABREU (OAB ES022420) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 11/03/2025 17:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

  • 11/03/2025 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/03/2025 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 145

  • 24/02/2025 15:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/10/2024 09:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/10/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/10/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:57

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/10/2024 17:57

    Determinada a intimação

  • 18/07/2024 16:06

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/07/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2024 14:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'RENÚNCIA AO PRAZO'

  • 24/06/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/06/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2024 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/06/2024 17:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2024 11:40

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 109, 96 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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