TRF2 - 5017529-12.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 02:00
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 02:00
Transitado em Julgado
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126,
-
13/05/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
13/05/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 19:14
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/05/2025 13:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
08/05/2025 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/05/2025 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2025 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/04/2025 14:48
Juntada de Petição
-
19/03/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
-
19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017529-12.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: KALINE MONTEIRO LIRA ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: WALNEI ALLAINE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: RENATO SILVA SILVEIRA ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: OG ROBSON DE MENEZES CHAGAS ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: UEBISTER IGOR DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: ROSANA SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: RICARDO LUIS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: CARLOS JOSE DE PINHO ESPINHEIRA FILHO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: IVAN GUEDES CARNEIRO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: LUCIANO SOUZA DE MOURA ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: ALEX BARBOSA RUFINO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: JORGE MEDEIROS GOMES ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: GABRIEL SATIRO BADARO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: ALEXANDRE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: VITOR DIDIER SANTOS SILVA ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: EDILENE BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: REUBEM LIMA DOURADO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: THIAGO SENA GOMES AMARO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: FABIO DE ALMEIDA VARGAS ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: IURI BRANDAO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: FRED SALES ANDRADE CABRAL ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: MAGUINO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: CONSUELO PINHEIRO SOUZA ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: TAISE SARRAF BERNARDES DE SOUZA ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: CARLOS JOSE DE PINHO ESPINHEIRA NETO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: LEILA MILA LIMA CAVALCANTE RUFINO ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVANTE: MARCONI SILVA DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (OAB BA034888) AGRAVADO: ERILANE FABRICIA ARAUJO DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ANTONIO CESAR MASCARENHAS DA SILVA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ENRIQUE CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: JADSON BATISTA SILVA GUEDES ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: DEYVIS NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ILMA COSTA SANTOS ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: DANILO SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ALEX PALMEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: TIAGO SILVA SANTANA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ALEXANDRO PEREIRA SANTANA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: AUREO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: DIEGO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: AUDIVAL FERREIRA DE SENA JUNIOR ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: VITOR RAIMUNDO VEIGA RODEIRO ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: EDVALDO PAULO DAS NEVES JUNIOR ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: GEORGE ANTONIO CABRAL SOARES DA CUNHA FILHO ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ESTACIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: TATIANE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: EVELIN DE OLIVEIRA LOBO SOUSA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ROBERTO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ADOLFO LOUREIRO CARNEIRO ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: IVSON MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: MARCOS ESTACIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ROGERIO JEAN MOURA GONÇALVES ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ANTONIO LUIZ LYRA PITIA ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: LUCAS CHRISTIANO DA SILVA QUIRINO ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: ASSIS DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO(A): RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ092387) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROCURADOR(A): ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 61
-
06/03/2025 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/02/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
19/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/02/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/02/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e
-
10/01/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
-
19/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/12/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
18/12/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/12/2024 18:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/12/2024 18:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5016161-70.2021.4.02.0000
Leopoldina de Souza Marques
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jacqueline Carneiro da Graca
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 12:12
Processo nº 5003811-76.2022.4.02.5121
Nilton Soares Dantas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 15:40
Processo nº 5112423-03.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Real Luz LTDA
Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/12/2024 15:20
Processo nº 5000783-57.2022.4.02.5006
Antonio Jorge Quaresma dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2024 13:55
Processo nº 5000067-08.2025.4.02.0000
Renerio Amaral de Aguiar Filho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Diovana Henrique Bastos de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/01/2025 10:19