TRF2 - 0029078-17.1993.4.02.5101
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 13:00
Baixa Definitiva
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16/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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15/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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13/06/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 19:57
Determinada a intimação
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12/06/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 14:39
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00290781719934025101/TRF2
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03/05/2023 12:33
Alterado o assunto processual - De: Taxas - Para: Adicional de Tarifa Aeroportuária
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04/11/2020 04:20
Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF
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04/11/2020 04:20
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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22/05/2019 19:42
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
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22/05/2019 13:33
Juntada - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
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30/04/2019 15:07
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
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30/04/2019 15:06
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
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30/04/2019 14:58
Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
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30/04/2019 14:57
Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
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30/04/2019 14:56
Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
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18/03/2019 10:20
Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
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26/02/2019 16:14
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
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26/02/2019 16:13
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
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22/02/2019 13:14
Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
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18/02/2019 11:10
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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15/02/2019 15:36
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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14/02/2019 20:07
Remessa Interna - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)
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05/02/2019 16:10
Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)
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21/09/2018 17:11
Certidão - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:09
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
21/09/2018 17:08
Juntada - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
-
19/09/2018 16:29
Localização Interna - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)
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13/03/2018 17:26
Localização Interna - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)
-
27/02/2018 12:27
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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27/02/2018 12:26
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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18/12/2017 12:30
Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
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15/12/2017 13:01
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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15/12/2017 11:18
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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15/12/2017 10:51
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
-
13/12/2017 17:46
Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
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13/12/2017 17:38
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
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12/12/2017 15:21
Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)
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12/12/2017 15:20
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)
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06/12/2017 12:36
Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
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06/12/2017 12:35
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
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29/11/2017 17:27
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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29/11/2017 17:26
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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08/04/2016 11:52
Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)
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18/02/2016 18:19
Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)
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15/02/2016 15:53
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)
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19/01/2016 16:20
Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
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19/01/2016 16:19
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)
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04/12/2015 17:09
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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04/12/2015 17:08
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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26/11/2015 18:17
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
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26/08/2015 17:58
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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26/08/2015 17:57
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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31/07/2015 13:29
Juntada - (JRJQTU-CAROLINA BOTTAN SERRA)
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30/07/2015 16:22
Localização Interna - (JRJGYE-GIOVANNA DA FRANCA BELMONTE)
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30/07/2015 16:21
Devolução de Remessa - (JRJGYE-GIOVANNA DA FRANCA BELMONTE)
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27/07/2015 17:32
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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24/07/2015 16:40
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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24/07/2015 16:31
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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14/07/2015 14:59
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)
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10/07/2015 16:49
Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)
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10/07/2015 16:48
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)
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10/07/2015 14:43
Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
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09/07/2015 16:16
Localização Interna - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)
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09/07/2015 16:15
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)
-
09/07/2015 16:14
Devolução de Remessa - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)
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03/07/2015 13:41
Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)
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26/06/2015 12:44
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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26/06/2015 12:43
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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26/06/2015 12:39
Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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26/06/2015 12:38
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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25/06/2015 15:38
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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10/06/2015 18:14
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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10/06/2015 18:13
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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29/05/2015 12:25
Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)
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28/05/2015 19:08
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)
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28/05/2015 17:29
Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)
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11/05/2012 17:47
Localização Interna - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)
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10/05/2012 13:58
Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)
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13/03/2012 17:33
Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)
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07/02/2012 15:32
Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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07/02/2012 15:31
Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
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01/02/2012 17:26
Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)
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01/02/2012 12:25
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJBTU-DÉBORA OTTONI UÉBE MANSUR)
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27/01/2012 12:54
Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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27/01/2012 12:51
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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27/01/2012 12:49
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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11/01/2012 17:24
Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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11/01/2012 12:02
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)
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11/01/2012 11:56
Juntada - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)
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07/01/2011 15:53
Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)
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08/10/2010 12:18
Localização Interna - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)
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07/10/2010 10:45
Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)
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09/07/2010 15:27
Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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22/06/2010 13:14
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)
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02/03/2010 13:35
Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
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02/03/2010 13:34
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
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02/03/2010 13:33
Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
-
02/03/2010 13:31
Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
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25/04/2003 03:00
Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)
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07/04/2003 21:35
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)
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19/03/2003 21:34
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)
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25/02/2003 21:33
Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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25/02/2003 21:32
Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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25/02/2003 17:20
Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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05/02/2003 21:31
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)
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15/01/2003 21:30
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
-
03/10/2002 21:29
Conclusão para Despacho - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)
-
27/09/2002 21:28
Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
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27/09/2002 17:59
Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)
-
18/09/2002 21:27
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)
-
05/09/2002 21:26
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)
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27/06/2002 21:25
Conclusão para Sentença - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
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27/06/2002 21:24
Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
-
27/06/2002 17:11
Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
-
25/06/2002 13:18
Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)
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24/06/2002 21:23
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)
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16/05/2002 21:22
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)
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14/11/2001 12:11
Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)
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05/11/1998 21:21
Conclusão para Sentença - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
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19/02/1998 21:20
Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)
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06/02/1998 21:19
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)
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06/02/1998 15:39
Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)
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04/02/1998 21:18
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
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28/01/1998 21:17
Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
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04/12/1997 13:43
Juntada - (JRJSHS-SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA)
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23/05/1997 21:16
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)
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14/05/1997 21:15
Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)
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21/10/1996 15:14
Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
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04/10/1996 21:14
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)
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30/09/1996 21:13
Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)
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16/09/1996 14:46
Juntada - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)
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19/07/1996 13:48
Juntada - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)
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17/07/1996 14:35
Juntada - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)
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16/06/1996 21:12
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
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27/05/1996 21:11
Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
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29/03/1995 21:10
Devolução de Remessa - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)
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24/02/1995 12:30
Juntada - (JRJLOB-LUIZ OTAVIO BRANDAO)
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20/02/1995 21:09
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)
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14/02/1995 21:08
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJLP-JOSE LUIZ RAMOS PACHECO)
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09/02/1995 21:07
Conclusão para Despacho - (JRJJLP-JOSE LUIZ RAMOS PACHECO)
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14/09/1994 21:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)
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01/08/1994 16:45
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
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27/05/1994 21:05
Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)
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27/05/1994 21:04
Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)
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08/02/1994 18:52
Redistribuição - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)
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27/01/1994 21:03
Remessa Interna para Anotação - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)
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27/01/1994 21:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
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17/01/1994 21:01
Conclusão para Despacho - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
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07/01/1994 17:33
Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/1993
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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