TRF2 - 5064956-28.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 18:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/07/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55
-
10/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 47
-
09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064956-28.2024.4.02.5101/RJ APELADO: ENGIE BRASIL SOLUCOES PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944)APELADO: ENGIE BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944)APELADO: EBSI PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
07/07/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
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01/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/05/2025 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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27/05/2025 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2025 09:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/05/2025 12:23
Juntada de Certidão
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07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>
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07/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064956-28.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: ENGIE BRASIL SOLUCOES PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) APELADO: ENGIE BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) APELADO: EBSI PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
-
06/05/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 235
-
05/05/2025 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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30/04/2025 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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30/04/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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15/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 17
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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11/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 14:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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04/04/2025 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/04/2025 13:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/03/2025 14:13
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064956-28.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ENGIE BRASIL SOLUCOES PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) APELADO: ENGIE BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) APELADO: EBSI PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
27/02/2025 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/02/2025 05:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/02/2025 14:22
Despacho
-
07/02/2025 11:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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