TRF2 - 5054201-18.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/09/2025 14:41
Juntada de Certidão
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04/09/2025 12:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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03/09/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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29/07/2025 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/07/2025 18:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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23/07/2025 21:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Remessa Necessária Cível Nº 5054201-18.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PARTE AUTORA: LEDA INES MENDES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR (OAB RJ126695) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 150
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18/06/2025 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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13/06/2025 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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13/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 18:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/06/2025 13:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 21:09
Juntada de Petição
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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16/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:33
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
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08/05/2025 13:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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08/05/2025 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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08/05/2025 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 14:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/03/2025 08:53
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5054201-18.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: LEDA INES MENDES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR (OAB RJ126695) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 97
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10/03/2025 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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17/02/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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17/02/2025 13:30
Juntada de Certidão
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17/02/2025 13:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2025 16:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2022 19:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/02/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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20/07/2020 15:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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20/07/2020 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/05/2020 17:09
Juntada de Certidão
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27/05/2020 11:53
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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26/05/2020 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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