02/07/2025 14:10

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:10

Juntado(a)
27/06/2025 17:15

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
25/06/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 204, 203, 202, 206 e 205
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206 e 207
30/04/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
30/04/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
29/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2025 17:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
11/04/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025 Período da sessão: 07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 12:59
21/03/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel, em virtude das férias do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, ATO PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025; 2.4) Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 11/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 11/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Agravo de Instrumento Nº 5011671-05.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MIGUEL AGRAVANTE: RAPHAEL DA SILVA MATTOS ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVANTE: RAFAELLE DA SILVA ALEGRE COELHO ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVANTE: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVANTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVANTE: JANETE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
20/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
20/03/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/03/2025 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 12:59 Sequencial: 82
18/03/2025 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
17/03/2025 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
11/03/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
06/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 182, 181, 180 e 183
26/02/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
10/02/2025 14:41

Determinada a intimação
10/02/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
08/02/2025 06:42

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB1TESP
07/02/2025 21:39

Juntada de Informações da Contadoria
03/02/2025 15:41

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NUCAJ
03/02/2025 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
03/02/2025 08:32

Despacho
29/01/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
29/01/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/01/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 162, 161, 160, 164 e 163
01/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165
22/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 07:09

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB1TESP
18/12/2024 21:12

Juntada de Informações da Contadoria
16/12/2024 19:57

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NUCAJ
16/12/2024 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
16/12/2024 16:25

Despacho
13/12/2024 14:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
10/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/12/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
01/10/2024 17:04

Determinada a intimação
01/10/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
15/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
31/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 133, 132, 131 e 130
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
20/08/2024 12:16

Despacho
19/08/2024 12:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
18/08/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 120, 119, 118, 122 e 121
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122
01/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2024 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
01/08/2024 15:37

Despacho
01/08/2024 13:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
30/07/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2024 01:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 103, 102, 101 e 104
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 104
04/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 92, 91, 90 e 89
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92
26/06/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
25/06/2024 14:01

Determinada a intimação
25/06/2024 00:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
24/06/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/06/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/06/2024 16:43

Juntada de Petição
21/06/2024 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
21/06/2024 20:41

Determinada a intimação
21/06/2024 10:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
20/06/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 77, 76, 75, 79 e 78
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79
03/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
03/06/2024 16:00

Despacho
03/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
06/07/2023 22:25

Juntada de Petição
06/07/2023 22:25

Juntada de Petição
06/07/2023 22:25

Juntada de Petição
06/07/2023 22:25

Juntada de Petição
06/07/2023 22:25

Juntada de Petição
06/07/2023 22:25

Juntada de Petição
06/07/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52, 57, 56 e 55
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
20/06/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/06/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2023 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
17/06/2023 14:05

Despacho
13/06/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
13/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:34

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 40, 43, 42 e 41
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43
16/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
16/09/2022 16:45

Despacho
17/08/2022 12:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
12/08/2022 16:32

Juntada de Petição
12/08/2022 16:27

Juntada de Petição
10/08/2022 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
10/08/2022 13:45

Despacho
04/08/2022 18:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
04/08/2022 14:32

Juntada de Petição
26/07/2022 10:18

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/02/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 19, 18 e 23
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
21/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2022 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
17/01/2022 17:24

Despacho
03/12/2021 16:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
02/12/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8, 7, 6 e 9
25/09/2021 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
23/08/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
23/08/2021 11:52

Despacho
18/08/2021 14:57

Distribuído por prevenção - Número: 00010472120174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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