TRF2 - 5006021-97.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 14:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 16/06/2023 12:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 08:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/01/2023 18:44

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/01/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 11:53

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 12/01/2023 18:34

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/01/2023 16:54

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/01/2023 16:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 12/01/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/01/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/01/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/01/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:25

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/11/2022 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/11/2022 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2022 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/11/2022 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/11/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/11/2022 12:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/11/2022 12:03

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2022 11:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/11/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 13:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 28/10/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/10/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/10/2022 09:11

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/10/2022 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2022 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/09/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/09/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/09/2022 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/09/2022 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 09:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 22/09/2022 09:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2022 12:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2022 13:15

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5006021-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 17/08/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

  • 17/08/2022 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 17/08/2022 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2022 12:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 04/08/2022 12:41

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 04/08/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2022 14:39

    Despacho

  • 03/08/2022 14:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 01/08/2022 16:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 01/08/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/07/2022 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/07/2022 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/07/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/07/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2022 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 13:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/07/2022 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 13:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/06/2022 11:33

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5006021-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 03/06/2022 15:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 02/05/2022 13:49

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 14/02/2022 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB16)

  • 14/02/2022 15:33

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2022 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/02/2022 15:07

    Declarada incompetência

  • 01/12/2021 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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