TRF2 - 5105972-35.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ: 01.685.053/0001-56

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 33.041.062/0001-09

RIO'S CAPITALIZACAO S.A.

CNPJ: 03.558.096/0001-04

SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 03.979.930/0001-27

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A

CNPJ: 01.704.513/0001-46

SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 29.575.777/0001-66

Advogados

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 094205/RJ

CPF *24.***.*16-98

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB: 127615/RJ

CPF *73.***.*48-44

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB: 222832/SP

CPF *20.***.*45-61

GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA

OAB: 347853/SP

CPF *29.***.*65-17

RODRIGO SILVA MACHADO

OAB: 146153/RJ

CPF *87.***.*48-74

GUILHERME GREGORI TORRES

OAB: 400617/SP

CPF *25.***.*59-57

LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF

OAB: 419771/SP

CPF *41.***.*53-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 02/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/07/2025 09:03

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 10:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/07/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 19:22

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 58, 62, 63 e 61

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63

  • 09/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 5105972-35.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)ADVOGADO(A): GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617)ADVOGADO(A): LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771)ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205)ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153)ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832)ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853)APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)APELANTE: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)APELANTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832)ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO à INOCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA 1.079 DO STJ. omissão NÃO VERIFICADA. 1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando se verificar na decisão embargada a falta de manifestação do julgador sobre questão fundamental do processo, quando houver obscuridade ou colisão de afirmações, bem como em caso de erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2 - O Acórdão lavrado enfrentou as questões trazidas à análise pela parte embargante, razão pela qual não há o que se falar em reforma do decisum, com base nas hipóteses apontadas. 3 - ​A afirmação da Embargante de que "o v. acórdão deixou de considerar que o Acórdão do Tema Repetitivo n° 1.079 ainda não se tornou definitivo e, por isso, não pode ser aplicado no caso concreto" não merece prosperar, vez que, ao contrário do alegado nos aclaratórios, o acórdão prolatado no evento 18, ACOR2 foi expresso em consignar acerca da possibilidade de aplicação imediata de Precedente Vinculante, a exemplo do Tema 1.079 do STJ, a despeito de não ter havido o trânsito em julgado, consoante entendimento assentado pelo Ilmo.

    Ministro Gilmar Mendes, quando do julgamento do AgR na Rcl 56.588, DJe 07.03.2023.​ ​4 - O acórdão contra o qual se insurge a parte embargante não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, donde a conclusão de que o manejo de embargos de declaração se revela impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos ou não suscitados em recurso próprio. 5 - O manejo de embargos de declaração se revela impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos ou não suscitados em recurso próprio. 6 - Embargos de Declaração a que se nega provimento.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.    

  • 08/07/2025 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/07/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/07/2025 19:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2025 19:27

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/07/2025 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/06/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5105972-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617) ADVOGADO(A): LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853) APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE SÃO PAULO-SP VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - SÃO PAULO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/06/2025 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

  • 09/06/2025 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/06/2025 12:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 06/06/2025 18:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/06/2025 14:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/04/2025 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/04/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/04/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 22, 24, 23 e 25

  • 11/04/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/04/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/04/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/04/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/04/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/04/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/04/2025 12:42

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/04/2025 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 14:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/04/2025 13:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/03/2025 14:33

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5105972-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617) ADVOGADO(A): LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853) APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE SÃO PAULO-SP VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - SÃO PAULO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 11/03/2025 17:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

  • 11/03/2025 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/03/2025 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 230

  • 24/02/2025 11:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/01/2025 17:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/01/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/01/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/01/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 18/12/2024 17:41

    Despacho

  • 13/12/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 12:07

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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