TRF2 - 5002459-52.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.126.300/0001-61

ABILIO ROSA DOS SANTOS

CPF *61.***.*93-72

MARCIA PEREIRA FONSECA MENDONCA PASSOS

CPF *34.***.*05-91

PAULO NOGUEIRA CASTELLO BRANCO

CPF *03.***.*02-68

ROSANE BATISTA DA SILVA

CPF *48.***.*40-59

MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*47-34

Advogados

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB: 075005/RJ

CPF *46.***.*20-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>

  • 11/09/2025 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

  • 11/09/2025 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/09/2025 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 141

  • 10/09/2025 17:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/09/2025 11:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2025 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 20/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 17/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84, 85, 86 e 87

  • 09/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84, 85, 86, 87

  • 08/07/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/07/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84, 85, 86, 87

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84, 85, 86, 87

  • 04/07/2025 11:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/07/2025 11:05:46)

  • 04/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2025 11:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/07/2025 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/06/2025 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/06/2025 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70

  • 24/06/2025 17:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/06/2025 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 16:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

  • 18/06/2025 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/06/2025 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 15:59

    Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 30/05/2025 14:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 29/05/2025 19:56

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/05/2025 11:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/05/2025 13:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 13/05/2025 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 12/05/2025 14:56

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/04/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5002459-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ABILIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARCIA PEREIRA FONSECA MENDONCA PASSOS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: PAULO NOGUEIRA CASTELLO BRANCO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ROSANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE ANDRADE VIZ ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 29/04/2025 21:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

  • 29/04/2025 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/04/2025 21:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 115

  • 26/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38

  • 08/04/2025 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/04/2025 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/04/2025 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB13)

  • 08/04/2025 11:32

    Retirado de pauta

  • 08/04/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 22:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/04/2025 22:33

    Declarada suspeição por

  • 21/03/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5002459-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ABILIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARCIA PEREIRA FONSECA MENDONCA PASSOS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: PAULO NOGUEIRA CASTELLO BRANCO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ROSANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE ANDRADE VIZ ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/03/2025 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

  • 20/03/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/03/2025 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31

  • 18/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/06/2024 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 12/06/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2024 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2024 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 07/05/2024 20:52

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 02/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 21:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/04/2024 21:09

    Indeferido o pedido

  • 28/02/2024 10:48

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 312 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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