TRF2 - 0003510-85.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112
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15/08/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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15/08/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112
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15/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0003510-85.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: CHRISTIANO DA SILVA MONTEIRO (Sucessão) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695)ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234)ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363)ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)APELANTE: EZIL TAVARES (Sucessão) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695)ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234)ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363)ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)APELANTE: VANIA DA CONCEICAO TAVARES (Sucessão) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695)ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234)ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363)ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)APELANTE: FLORAMY CAMPOS MONTEIRO (Sucessor) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)APELANTE: SHEILA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Sucessor) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)APELANTE: FRANCISCO MARREIROS DE OLIVEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695)ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234)ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363)ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)APELANTE: WANDA MARIA BRANDAO DE SENNA (Sucessão) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695)ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234)ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363)ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)APELANTE: CONCEICAO DE CASTRO OLIVEIRA (Sucessor) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)APELANTE: PAULO ROBERTO DE SENA (Sucessor) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930)APELANTE: SANDRA DA SILVA MONTEIRO (Sucessor) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ, ALEGANDO VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO PRONUNCIAMENTO SOBRE OS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS INSERTOS NA SENTENÇA ORA ANULADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, UMA VEZ QUE NÃO SUBSISTE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. I - O acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois as questões objeto de discussão nos autos, referentes à possibilidade de sucessão processual no presente caso, foram amplamente apreciadas e fundamentadas. II - No caso, o acórdão embargado deu provimento à apelação para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito na vara de origem. III – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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09/08/2025 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2025 13:16
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0003510-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CHRISTIANO DA SILVA MONTEIRO (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: EZIL TAVARES (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: VANIA DA CONCEICAO TAVARES (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: FLORAMY CAMPOS MONTEIRO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELANTE: SHEILA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELANTE: FRANCISCO MARREIROS DE OLIVEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: WANDA MARIA BRANDAO DE SENNA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: CONCEICAO DE CASTRO OLIVEIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELANTE: PAULO ROBERTO DE SENA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELANTE: SANDRA DA SILVA MONTEIRO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA TAMLER INTERESSADO: SYLVIA REGINA TAVARES MASSA FERREIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
17/07/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20
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15/07/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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10/06/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62, 64, 65, 66 e 85
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78, 80, 81 e 82
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09/05/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61, 63, 67, 68, 75, 77, 79, 83 e 84
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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15/04/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 22:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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10/04/2025 22:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 15:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0003510-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CHRISTIANO DA SILVA MONTEIRO (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: EZIL TAVARES (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: VANIA DA CONCEICAO TAVARES (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: FLORAMY CAMPOS MONTEIRO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELANTE: SHEILA MONTEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELANTE: FRANCISCO MARREIROS DE OLIVEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: WANDA MARIA BRANDAO DE SENNA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURA CARNEIRO DE MELLO SENRA (OAB DF043076) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) ADVOGADO(A): MARCELO ASSUNCAO (OAB DF034695) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA (OAB DF029234) ADVOGADO(A): CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD (OAB DF029363) ADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128) APELANTE: CONCEICAO DE CASTRO OLIVEIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELANTE: PAULO ROBERTO DE SENA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELANTE: SANDRA DA SILVA MONTEIRO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: SYLVIA REGINA TAVARES MASSA FERREIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/03/2025 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
-
20/03/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/03/2025 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32
-
18/03/2025 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/05/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
21/05/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/05/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/05/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/05/2024 12:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
20/05/2024 12:20
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
20/05/2024 12:20
Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2
-
13/09/2021 14:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
-
13/09/2021 14:12
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2021
-
11/09/2021 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/09/2021 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/09/2021 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
04/08/2021 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/08/2021 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/08/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2021 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/07/2021 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2021 19:12
Sentença desconstituída - por maioria
-
29/07/2021 19:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença desconstituída - 29/07/2021 17:01:29)
-
14/07/2021 16:07
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/07/2021 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2021 16:04
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
14/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Data da sessão: <b>22/07/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 21:19
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/07/2021 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
09/07/2021 13:58
Juntado(a)
-
07/07/2021 19:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
29/06/2021 14:59
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/06/2021 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
28/06/2021 15:36
Juntada de Petição
-
25/06/2021 18:39
Juntado(a)
-
16/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>
-
15/06/2021 19:01
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/06/2021 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/06/2021 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
02/06/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/06/2021 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
31/05/2021 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/05/2021 07:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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