10/09/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127793020254020000/TRF2
09/09/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127793020254020000/TRF2
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 10:47

Juntada de Petição
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000984-92.2021.4.02.5003/ES INTERESSADO: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, já com trânsito em julgado, assim proferida nos autos: Pelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a: a) pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ R$ 8.670,98 (oito mil, seiscentos e setenta reais e noventa e oito centavos), apurados no mês base setembro de 2022), a ser corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais (danos morais), o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) pagar os honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Conforme acórdão proferido em sede de apelação, houve a seguinte adequação do julgado em segunda instância: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA da autora, para fixar a data de citação da ré como termo inicial da incidência dos juros de mora sobre a compensação pelos danos morais.

Majoro, em 1%, os honorários advocatícios fixados na sentença, em desfavor da ré, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Pela petição do Evento 123, veio aos autos ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA alegando que a parte autora firmou contrato de cessão do crédito principal, mas que os honorários contratuais e de sucumbência serão mantidos em sua integralidade em favor do procurador do demandante.

Conforme o contrato juntado no Evento 123 - Contrato 9: CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO 2.1.

Em contrapartida, a Cessionária pagará diretamente à Cedente determinada quantia em dinheiro (“Preço”), cujos valores ficam convencionados entre as Partes.

A Cedente declara ter recebido o preço da presente cessão dentro do prazo estabelecido na cláusula 2.3 dando plena, geral e irrevogável quitação para nada mais pedir ou reclamar em tempo algum com fundamento no referido Preço contratado ou no valor cedido dos Créditos Cedidos, obrigando-se a fazer a presente cessão sempre boa, firme e valiosa a qualquer tempo; Contrato é justamente o documento pelo qual os contratantes estabelecem as condições do negócio.

Não obstante, no caso dos autos, a pretensa cessão de crédito não prevê o valor pelo qual o crédito foi adquirido, informação que se mostra assim secreta, existente à margem do contrato em si.

Além disso, o contrato em questão foi juntado em demanda de massa, ações indenizatórias propostas por mutuários da casa própria através do programa Minha Casa Minha Vida concernentes a condomínio habitacional popular, em conhecido contexto de vulnerabilidade social, sendo certo que o cumprimento de sentença em face da CEF é célere, mediante depósito pela própria ré em conta judicial, não demandando expedição de requisitórios à segunda instância. Acrescenta-se ainda à análise o fato de que o contrato, que identifica cedente e cessionário, foi assinado por apenas um dos contratantes: a parte autora.

Por tais razões, reputo inadmissível a cessão de crédito tal qual celebrada.

Por fim, nos autos do processo nº 50009311420214025003 foi noticiada a este juízo da 1ª Vara Federal de São Mateus-ES, pelo advogado que patrocina os interesses da parte autora naquela demanda, suposta ação fraudulenta da empresa ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA na celebração de contrato de cessão idêntico ao juntado a estes autos.

Diante do exposto, indefiro o requerimento do Evento 123.

Junte-se a estes autos cópia da petição apresentada no Evento 121 do processo nº 50009311420214025003.

Dê-se ciência desta decisão ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Objetivando evitar enriquecimento sem causa, determino a intimação da ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA para que, em 15 dias, comprove nos autos o valor eventualmente pago à parte autora, bem como informe conta bancária para ressarcimento. Cumprida a determinação, oficie-se à CEF para que transfira o valor do pagamento comprovado para a conta bancária informada.

Inclua-se a Antecipei Processos Judiciais Ltda na capa dos autos como parte interessada e intime-a desta decisão.

Ante o retorno dos autos do Eg.

Tribunal Regional Federal 2ª Região, intimem-se as partes para que requeiram o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, venham os autos conclusos.
02/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:27

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/09/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000984-92.2021.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA DAJUDA CARDOSO BARRETOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, já com trânsito em julgado, assim proferida nos autos: Pelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a: a) pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ R$ 8.670,98 (oito mil, seiscentos e setenta reais e noventa e oito centavos), apurados no mês base setembro de 2022), a ser corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais (danos morais), o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) pagar os honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Conforme acórdão proferido em sede de apelação, houve a seguinte adequação do julgado em segunda instância: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA da autora, para fixar a data de citação da ré como termo inicial da incidência dos juros de mora sobre a compensação pelos danos morais.

Majoro, em 1%, os honorários advocatícios fixados na sentença, em desfavor da ré, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Pela petição do Evento 123, veio aos autos ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA alegando que a parte autora firmou contrato de cessão do crédito principal, mas que os honorários contratuais e de sucumbência serão mantidos em sua integralidade em favor do procurador do demandante.

Conforme o contrato juntado no Evento 123 - Contrato 9: CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO 2.1.

Em contrapartida, a Cessionária pagará diretamente à Cedente determinada quantia em dinheiro (“Preço”), cujos valores ficam convencionados entre as Partes.

A Cedente declara ter recebido o preço da presente cessão dentro do prazo estabelecido na cláusula 2.3 dando plena, geral e irrevogável quitação para nada mais pedir ou reclamar em tempo algum com fundamento no referido Preço contratado ou no valor cedido dos Créditos Cedidos, obrigando-se a fazer a presente cessão sempre boa, firme e valiosa a qualquer tempo; Contrato é justamente o documento pelo qual os contratantes estabelecem as condições do negócio.

Não obstante, no caso dos autos, a pretensa cessão de crédito não prevê o valor pelo qual o crédito foi adquirido, informação que se mostra assim secreta, existente à margem do contrato em si.

Além disso, o contrato em questão foi juntado em demanda de massa, ações indenizatórias propostas por mutuários da casa própria através do programa Minha Casa Minha Vida concernentes a condomínio habitacional popular, em conhecido contexto de vulnerabilidade social, sendo certo que o cumprimento de sentença em face da CEF é célere, mediante depósito pela própria ré em conta judicial, não demandando expedição de requisitórios à segunda instância. Acrescenta-se ainda à análise o fato de que o contrato, que identifica cedente e cessionário, foi assinado por apenas um dos contratantes: a parte autora.

Por tais razões, reputo inadmissível a cessão de crédito tal qual celebrada.

Por fim, nos autos do processo nº 50009311420214025003 foi noticiada a este juízo da 1ª Vara Federal de São Mateus-ES, pelo advogado que patrocina os interesses da parte autora naquela demanda, suposta ação fraudulenta da empresa ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA na celebração de contrato de cessão idêntico ao juntado a estes autos.

Diante do exposto, indefiro o requerimento do Evento 123.

Junte-se a estes autos cópia da petição apresentada no Evento 121 do processo nº 50009311420214025003.

Dê-se ciência desta decisão ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Objetivando evitar enriquecimento sem causa, determino a intimação da ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA para que, em 15 dias, comprove nos autos o valor eventualmente pago à parte autora, bem como informe conta bancária para ressarcimento. Cumprida a determinação, oficie-se à CEF para que transfira o valor do pagamento comprovado para a conta bancária informada.

Inclua-se a Antecipei Processos Judiciais Ltda na capa dos autos como parte interessada e intime-a desta decisão.

Ante o retorno dos autos do Eg.

Tribunal Regional Federal 2ª Região, intimem-se as partes para que requeiram o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, venham os autos conclusos.
01/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:09

Determinada a intimação
01/09/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:34

Juntada de Petição
17/07/2025 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50009849220214025003/TRF2
04/12/2024 18:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
11/11/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:24

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
26/08/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
17/07/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 125,00 em 17/07/2024 Número de referência: 1202278
12/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/06/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 18:09

Conclusos para julgamento
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
19/03/2024 19:53

Juntada de Petição
13/03/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/02/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/02/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 08:40

Determinada a intimação
19/02/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/12/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/11/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 13:25

Determinada a intimação
05/09/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 12:42

Juntada de Petição
21/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 14:53

Determinada a intimação
23/06/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/03/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 18:59

Determinada a intimação
28/03/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 20:14

Juntada de Petição
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/02/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:32

Determinada a intimação
17/02/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/11/2022 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 21:18

Determinada a intimação
09/11/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/10/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/10/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/10/2022 17:08

Despacho
05/10/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2022 12:01

Juntada de Petição
08/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/07/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/07/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:43

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/02/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2022 20:10

Determinada a intimação
03/02/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/12/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 20:53

Determinada a intimação
10/12/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/09/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Determinada a intimação
23/09/2021 16:32

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:37:54)
07/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 14:35

Juntada de Petição
17/05/2021 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2021 23:19

Determinada a citação
10/05/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065929-80.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria Rio Sao Paulo Comercio LTDA

Advogado: Renata Tavares Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006360-79.2023.4.02.5006

Patricia dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5106085-13.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Energy Clean Representacao Comercial Ltd...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029229-08.2024.4.02.5101

Luiz Carlos Rodrigues Gomes da Silva

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 5000984-92.2021.4.02.5003

Maria Dajuda Cardoso Barreto

Os Mesmos

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 18:23

Exibir Processo