TRF2 - 5006635-40.2023.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006635-40.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ISRAEL MUNIZ GUIMARAESADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença.
Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado, nos termos da sentença do evento 22, SENT1 (tabela PREVJUD lá constante), mantida em sede recursal.
Juntado aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação acima, dele dê-se oportunidade de ciência e manifestação à parte autora.
Prazo: 10 (dez) dias Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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30/05/2025 10:48
Despacho
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29/05/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 07:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03
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08/05/2025 07:04
Transitado em Julgado
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:30
Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
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19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006635-40.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 253) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ISRAEL MUNIZ GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 253
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23/07/2024 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/07/2024 16:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 16:30
Julgado procedente o pedido
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04/03/2024 17:54
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 11:25
Juntada de Petição
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09/11/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/09/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 19:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2023 19:55
Determinada a citação
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13/09/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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30/08/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2023 13:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para ESCAC03F) - processo: 50044173920234025002
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09/08/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 20:34
Despacho
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09/08/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2023 19:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004417-39.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 9
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13/07/2023 12:24
Juntada de Petição
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11/07/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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