TRF2 - 5077995-68.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 11:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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11/10/2022 11:33
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022
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11/10/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/10/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/10/2022 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
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12/09/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/09/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2022 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2022 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/09/2022 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2022 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5077995-68.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 178) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MANOEL LAURINDO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS NETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: PEDRO ANTONIO DE PAULA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: OTACILIO ALVES DE SIQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/08/2022 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/08/2022 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 178
-
29/07/2022 08:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/07/2022 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2022 17:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/07/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30, 29, 31 e 32
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
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22/06/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/06/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/06/2022 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2022 20:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/05/2022 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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23/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5077995-68.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 149) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MANOEL LAURINDO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS NETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: PEDRO ANTONIO DE PAULA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: OTACILIO ALVES DE SIQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
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20/05/2022 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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17/02/2021 20:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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17/02/2021 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
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07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
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27/01/2021 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2021 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2021 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2021 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2021 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2021 18:01
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
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27/01/2021 18:01
Decisão interlocutória
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24/11/2020 10:16
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
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23/11/2020 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/11/2020 13:23
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP
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18/11/2020 13:23
Determinada a intimação
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16/11/2020 15:18
Lavrada Certidão
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16/11/2020 14:28
Distribuído por prevenção - Número: 50093278520204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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